Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
vu092397
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Marília - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
No início do exercício financeiro de 2024, determinado município da região Sudeste do Estado de São Paulo efetuou o pagamento de dívida pública no valor de R$ 1.555.085,00, sendo o valor principal amortizado de R$ 1.400.000,00 e os juros da dívida pública no valor de R$ 155.085,00.Considerando essa transação, é correto classificar as despesas relacionadas à amortização do principal da dívida e os juros da dívida pagos, respectivamente, como
Areceita de capital e despesa corrente.
Bdespesa de capital e despesa de capital.
Cdespesa corrente e despesa corrente.
Ddespesa de capital e despesa corrente.
Ereceita corrente e despesa de capital.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — despesa de capital e despesa corrente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação de Despesas com Dívida Pública
Gabarito: letra D. A amortização do principal da dívida pública é classificada como despesa de capital (transferência de capital), enquanto os juros da dívida são classificados como despesa corrente (transferência corrente), conforme a Lei nº 4.320/1964. Esta distinção é pacífica na doutrina e na jurisprudência dos tribunais de contas.
A questão cobra o conhecimento da classificação orçamentária das despesas relacionadas à dívida pública. A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro, estabelece em seus anexos que:
Lei 4.320/1964:
A amortização da dívida pública é classificada como despesa de capital (transferências de capital).
Os juros da dívida pública são classificados como despesa corrente (transferências correntes).
Essa classificação é reafirmada em diversas questões de concursos, como no comentário extraído de uma questão da FGV/Pref. do Recife/2014: "de acordo com a Lei nº 4.320/1964, os juros da dívida pública são transferências correntes e a amortização da dívida pública é transferência de capital."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a amortização é receita de capital e os juros são despesa corrente. Erro duplo: a amortização é despesa de capital, não receita; e a classificação de juros como despesa corrente está correta, mas a primeira parte invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica ambas como despesa de capital. Os juros são despesa corrente, não de capital. A amortização está correta como despesa de capital, mas a afirmação sobre os juros está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica ambas como despesa corrente. A amortização é despesa de capital, não corrente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Classifica corretamente: amortização como despesa de capital e juros como despesa corrente, exatamente conforme a Lei 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a amortização é receita corrente e os juros são despesa de capital. A amortização é despesa de capital; os juros são despesa corrente. Totalmente invertido.
PEGA ESSA DICA!
Grave a diferença: amortização (principal) é despesa de capital; juros (encargos) são despesa corrente. Essa é uma cobrança recorrente em provas de contabilidade pública e AFO.