Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2025

Classificação por Estrutura Programática da Despesa

Gabarito: letra B (atividade). A descrição do enunciado refere-se a operações contínuas e permanentes que geram um produto ou serviço para manutenção da ação governamental, conceito que corresponde exatamente ao de atividade na classificação programática da despesa orçamentária.

A banca cobra a distinção entre os três tipos de ações orçamentárias: atividade, projeto e operação especial. A atividade é caracterizada pela continuidade e pela finalidade de manter a ação do governo, como fiscalizar, operar, manter. Já o projeto é temporário e visa expandir ou aperfeiçoar a ação governamental. As operações especiais, por sua vez, não geram produto e não contribuem para manutenção ou ampliação (ex.: pagamento de aposentadorias, amortização da dívida).

Alternativa A — ❌ Incorrente

O elemento da despesa é o detalhamento da despesa quanto ao objeto de gasto (ex.: material de consumo, diárias), e não se confunde com a classificação programática. O enunciado trata da natureza da ação (contínua × temporária), não do item de despesa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição literal de atividade é exatamente a reproduzida no enunciado: "instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo". A fiscalização de serviços de energia elétrica é um exemplo típico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O projeto envolve operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental (ex.: construção de uma escola). É diferente da atividade, que é contínua. O enunciado menciona "modo contínuo e permanente", descartando o projeto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto. Exemplo: pagamento de inativos e pensionistas. Portanto, não se encaixam na descrição, que exige um produto ou serviço.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Categoria econômica é uma classificação da despesa em correntes e de capital, baseada na natureza do gasto (se gera aumento de patrimônio ou não). Não se relaciona com a estrutura programática (atividade, projeto, operação especial) descrita no enunciado.

Gabarito: letra B