GabaritoE — inversões financeiras.
Gabarito: letra E. A aquisição de títulos representativos de capital já integralizado, sem que a operação importe aumento de capital, classifica-se como inversões financeiras, conforme o art. 12, § 5º, II, da Lei nº 4.320/1964. NÃO se enquadra como investimentos, transferência de capital, arrendamento mercantil ou transferência corrente.
O art. 12 da Lei nº 4.320/1964 estabelece as categorias econômicas da despesa. Dentro das Despesas de Capital, temos três grupos: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. O § 5º define inversões financeiras, incluindo:
Lei nº 4.320/1964, Art. 12, § 5º: Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: [...] II – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
Esse é exatamente o caso da questão: títulos representativos de capital já integralizado (ou seja, já constituído). Portanto, a despesa é classificada como inversão financeira.
Lembre-se da diferença: investimentos são para formação de capital novo (obras, aquisição de imóveis para obras, equipamentos, etc.), enquanto inversões financeiras envolvem aquisição de bens de capital já em uso ou títulos. Transferências de capital são repasses a outras entidades sem contraprestação. Arrendamento mercantil e transferência corrente são despesas correntes ou de capital? Arrendamento mercantil é uma modalidade de despesa de capital apenas se for financeiro, mas não é o caso aqui. A pegadinha comum é confundir inversões financeiras com investimentos. Guarde: "investimento = criar; inversão = adquirir já existente".
Investimentos abrangem dotações para obras, aquisição de imóveis para obras, equipamentos, material permanente e constituição/aumento de capital de empresas não comerciais/financeiras. A aquisição de títulos de capital já integralizado não se encaixa, pois é aquisição de participação existente.
Transferência de capital são dotações para investimentos ou inversões financeiras que outra entidade deve realizar, sem contraprestação. Aqui é despesa direta do ente, não repasse.
Arrendamento mercantil é uma classificação específica (elemento de despesa), não um grupo de natureza da despesa. Ademais, a aquisição de títulos não é arrendamento.
Transferência corrente são despesas correntes, sem contraprestação. A aquisição de títulos é despesa de capital, não corrente.
Conforme art. 12, § 5º, II, da Lei 4.320/64, é inversão financeira.
Gabarito: letra E.
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