Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — VUNESP 2025

Balanço Orçamentário e Regra de Ouro

Gabarito: letra A. A "regra de ouro" (art. 167, III, CF) veda, como regra, operações de crédito que excedam as despesas de capital. A alternativa A descreve exatamente essa infração. As demais alternativas apresentam conceitos incorretos sobre descapitalização, excesso de arrecadação, resultado nulo e excesso de despesa.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A "regra de ouro" estabelece que, em regra, as operações de crédito não podem exceder o montante das despesas de capital. O art. 167, III da CF/88 veda "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta." Portanto, se o montante é superior, há infração à regra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descapitalização não é sinônimo de superávit corrente. A descapitalização ocorre quando as receitas de capital são insuficientes para cobrir as despesas de capital, gerando redução patrimonial. Receitas correntes superiores às despesas correntes indicam superávit corrente, que é um resultado positivo do orçamento corrente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Excesso de arrecadação é a diferença positiva entre a receita arrecadada e a receita prevista, conforme o art. 43 da Lei 4.320/64. A comparação com a despesa empenhada refere-se ao resultado orçamentário (superávit/déficit), não ao excesso de arrecadação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Resultado nulo no Balanço Orçamentário ocorre quando a receita arrecadada é igual à despesa empenhada, não igual à receita prevista. Além disso, esse equilíbrio não é comum na prática.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Excesso de despesa" não é termo técnico; a despesa empenhada maior que a fixada (dotação) é ilegal se não houver crédito adicional. Não é resultado comum na prática.

Gabarito: letra A.