Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
vu092595
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tatuí - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Processo Legislativo
O anteprojeto da constituição brasileira de 1823, de autoria do Deputado Antonio Carlos de Andrada e Silva, apresentado pela Assembleia Constituinte após a independência do nosso país, foi o primeiro projeto de Constituição do Brasil, tendo ficado conhecido como
AConstituição Polaca.
BConstituição Luso-brasileira.
CConstituição da Mandioca.
DConstituição do Poder Moderador.
ECarta Imperial.
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GabaritoC — Constituição da Mandioca.
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História Constitucional Brasileira — Constituição da Mandioca
Gabarito: letra C. O anteprojeto da Constituição de 1823, elaborado pela Assembleia Constituinte e de autoria do Deputado Antonio Carlos de Andrada e Silva, ficou conhecido como Constituição da Mandioca. Essa denominação histórica deve-se ao fato de o projeto estabelecer, como condição para eleitores e candidatos, uma renda mínima anual medida em alqueires de mandioca (ou equivalente), simbolizando a exigência de propriedade rural.
A banca cobra um conhecimento básico de história constitucional brasileira, frequentemente lembrado em concursos. As demais alternativas são distratores que remetem a outros contextos históricos ou documentos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Constituição Polaca é uma expressão usada para se referir à Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, inspirada no modelo autoritário polonês. Não se relaciona com o anteprojeto de 1823.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Constituição Luso-brasileira não é um documento histórico reconhecido. Pode haver confusão com o período do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822), mas não se trata de um projeto de constituição brasileira de 1823.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Constituição da Mandioca é o nome pelo qual ficou conhecido o anteprojeto da Assembleia Constituinte de 1823. O projeto nunca foi promulgado, pois D. Pedro I dissolveu a Assembleia e outorgou a Constituição de 1824. O nome deriva do artigo que vinculava o direito de voto à posse de terras produtivas, medida em alqueires de mandioca.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Constituição do Poder Moderador não é o nome de um projeto. O Poder Moderador foi uma inovação da Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, não do anteprojeto de 1823. A alternativa confunde o conteúdo da Carta de 1824 com o projeto anterior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Carta Imperial é uma denominação genérica para a Constituição de 1824 (a primeira Constituição brasileira, outorgada pelo Imperador). O anteprojeto de 1823 não foi promulgado e, portanto, não recebeu esse nome. A Carta Imperial é posterior.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize os principais documentos constitucionais brasileiros e seus apelidos históricos: Constituição da Mandioca (projeto de 1823), Constituição Polaca (1937), Constituição Cidadã (1988). A banca costuma confundir o projeto com a Constituição efetivamente outorgada.