Questão de Medicina — Pediatria e Neonatologia — VUNESP 2025

Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC)

Gabarito: letra A. Para obter o título de Hospital Amigo da Criança, a instituição deve implementar integralmente os Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno e cumprir a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância (NBCAL), que regulamenta a promoção comercial e o uso de fórmulas infantis, mamadeiras, bicos e chupetas. As demais alternativas distorcem os critérios da iniciativa, que é aberta a hospitais públicos e privados, exige o contato pele a pele como prática obrigatória, não preconiza aspiração sistemática de vias aéreas e proíbe a distribuição gratuita de fórmulas e chupetas.

A IHAC é uma iniciativa global da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que reconhece hospitais e maternidades que adotam práticas que protegem, promovem e apoiam o aleitamento materno. O núcleo da certificação são os Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno, um conjunto de práticas baseadas em evidências que vão desde a política institucional de aleitamento até o apoio após a alta. Além dos Dez Passos, o hospital deve cumprir a NBCAL, que é um conjunto de normas (Portaria nº 2051/01, RDC nº 221/02, RDC nº 222/02, Lei nº 11.265/06 e Decreto nº 9.579/18) que regulamenta a promoção comercial e orienta o uso apropriado de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bem como de mamadeiras, bicos e chupetas. O objetivo central da NBCAL é proteger e incentivar o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida e a continuidade até os dois anos ou mais, evitando a prescrição e a distribuição de fórmulas infantis.

A certificação não é exclusiva de hospitais públicos — tanto instituições públicas quanto privadas podem se candidatar, desde que cumpram os critérios. O contato pele a pele imediato e contínuo entre mãe e bebê após o nascimento é um dos Dez Passos e, portanto, obrigatório para a obtenção do título. A aspiração das vias aéreas do recém-nascido, por sua vez, só deve ser realizada quando há indicação clínica (por exemplo, presença de líquido meconial espesso ou dificuldade respiratória), e não de forma sistemática — a prática rotineira é desaconselhada por poder causar lesões e estresse desnecessário. Por fim, a IHAC proíbe a distribuição gratuita de fórmulas infantis e chupetas, pois isso contraria diretamente a proteção do aleitamento materno e a NBCAL.

A pegadinha central desta questão é a tentativa de relativizar critérios que são, na verdade, obrigatórios e rígidos dentro da IHAC. O candidato pode ser tentado a marcar a alternativa C (que diz que o contato pele a pele é incentivado, mas não obrigatório) por achar que se trata de uma recomendação flexível, quando na verdade é um dos Dez Passos e condição para o título. Da mesma forma, a alternativa E parece razoável ao mencionar a "decisão informada" da mãe, mas a IHAC não permite a distribuição gratuita de fórmulas — a mãe que opta por não amamentar deve ser apoiada, mas a instituição não pode fornecer esses produtos gratuitamente, pois isso violaria a NBCAL.

Guarde o critério decisivo: tudo o que a IHAC exige é obrigatório e rígido — os Dez Passos, o contato pele a pele, o cumprimento da NBCAL. Qualquer alternativa que relativize, exclua ou flexibilize esses critérios está incorreta. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa está correta porque sintetiza com precisão os dois pilares da certificação IHAC: a implementação dos Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno e o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância (NBCAL). A NBCAL, como visto, é um conjunto de normas que regulamenta a promoção comercial e o uso de fórmulas infantis, mamadeiras, bicos e chupetas, protegendo o aleitamento materno. A alternativa espelha exatamente o que a IHAC exige: não basta adotar boas práticas isoladas — é preciso cumprir integralmente os Dez Passos e a NBCAL.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O erro está na exclusividade: a IHAC não é restrita a hospitais públicos. A iniciativa é aberta a qualquer instituição de saúde — pública ou privada — que queira se candidatar à certificação, desde que cumpra os critérios estabelecidos pela OMS/UNICEF. A alternativa confunde o caráter governamental da promoção da iniciativa (que é de fato liderada por órgãos públicos e organismos internacionais) com a possibilidade de adesão, que é voluntária e universal. Instituições privadas podem e são certificadas como Hospital Amigo da Criança.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa tenta relativizar o contato pele a pele, mas ele é obrigatório — é um dos Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno. O contato pele a pele imediato e contínuo após o nascimento é uma prática exigida para a certificação, não uma mera recomendação. A banca explora aqui a confusão entre "incentivado" (que poderia sugerir algo opcional) e "obrigatório" (que é o que a IHAC determina). Para obter o título, o hospital deve garantir essa prática a todas as mães e recém-nascidos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A aspiração sistemática das vias aéreas do recém-nascido ao nascimento não é uma prática recomendada pela IHAC. Pelo contrário, a aspiração deve ser seletiva, realizada apenas quando há indicação clínica (como na presença de líquido meconial espesso ou dificuldade respiratória). A aspiração de rotina, sem indicação, é desaconselhada por poder causar lesões na mucosa, bradicardia reflexa e estresse desnecessário ao recém-nascido. A alternativa inverte a lógica: o diferencial do Hospital Amigo da Criança é justamente o cuidado humanizado e baseado em evidências, não a realização de procedimentos invasivos sem necessidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A IHAC proíbe a distribuição gratuita de fórmulas infantis e chupetas, mesmo que a mãe manifeste a decisão de não amamentar. Essa proibição é um dos pilares da NBCAL, que regulamenta a promoção comercial desses produtos justamente para proteger o aleitamento materno. A alternativa tenta criar uma falsa exceção: a mãe tem autonomia para decidir não amamentar, e a equipe deve apoiá-la, mas a instituição não pode fornecer gratuitamente fórmulas ou chupetas, pois isso violaria as normas da NBCAL e os critérios da IHAC. A distribuição gratuita desses produtos é uma prática comercial vedada, independentemente da decisão materna.

Gabarito: letra A