Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Tutela — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Tutela
- Código
- vu093243
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FAMEMA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico I - Especialidade: Pediatria
A colocação em família substituta de um indivíduo com menos de 18 anos, tratada em diferentes artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será feita mediante guarda, tutela ou adoção. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvida(o) por equipe multiprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.Contudo, em se tratando de maiores de 12 anos, será necessário, de acordo com o ECA, o consentimento
- Avalidado por um Conselheiro Tutelar.
- Bcolhido em audiência judicial.
- Cavaliado por um psicólogo de infância e adolescência.
- Dfirmado em cartório.
- Echancelado pelo pediatra que acompanha o adolescente.