Questão de Medicina — Epidemiologia — VUNESP 2025

Notificação compulsória da dengue: prazos e critérios

Gabarito: letra C. A notificação compulsória da dengue é obrigatória para todo caso suspeito, independentemente de confirmação laboratorial, com prazo de 24 horas para suspeita de dengue grave ou óbito e de 7 dias para os demais casos, conforme a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde (Anexo V) e suas atualizações. As demais alternativas restringem indevidamente a notificação a situações específicas (confirmação laboratorial, sinais de alarme ou surtos), contrariando a lógica da vigilância epidemiológica, que se baseia na suspeita clínica para o desencadeamento das ações de controle.

A notificação compulsória é o instrumento central da vigilância epidemiológica: é o registro obrigatório, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), de todo caso suspeito ou confirmado de uma doença ou agravo de interesse nacional. O objetivo é permitir a detecção precoce de surtos, o monitoramento da tendência da doença e o desencadeamento imediato de medidas de controle (bloqueio de criadouros, busca ativa de casos, mobilização social). Por isso, a notificação não depende de confirmação laboratorial — ela parte da suspeita clínica, que é o que permite agir antes que a doença se espalhe. Exigir confirmação laboratorial para notificar seria um contrassenso epidemiológico: o resultado do exame demora dias, e nesse intervalo a transmissão continuaria ocorrendo sem qualquer resposta do sistema de saúde.

A Portaria de Consolidação nº 4/2017, que consolidou as normas do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, estabelece a lista nacional de doenças de notificação compulsória e os respectivos prazos. Para a dengue, a regra é a notificação de todo caso suspeito, com prazos diferenciados conforme a gravidade: imediata (em até 24 horas) para os casos de dengue grave ou óbito, e semanal (em até 7 dias) para os demais casos. Essa diferenciação reflete a prioridade de resposta: os casos graves e óbitos exigem investigação e ação imediata, pois podem indicar falhas na assistência ou mudança no perfil epidemiológico da doença, enquanto os casos leves, embora também notificados, não demandam resposta emergencial.

Na prática, o fluxo funciona assim: um paciente chega à unidade de saúde com febre e dois ou mais sintomas compatíveis com dengue (cefaleia, dor retroorbitária, mialgia, artralgia, exantema, náuseas, vômitos) — isso já configura caso suspeito e dispara a obrigação de notificar. Se o paciente apresenta sinais de alarme (dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, sangramento de mucosas, letargia, hipotensão postural, hepatomegalia dolorosa, aumento progressivo do hematócrito) ou evolui para óbito, a notificação deve ser imediata, por telefone ou outro meio rápido, em até 24 horas. Se o quadro é leve, sem sinais de alarme, a notificação segue o fluxo semanal, em até 7 dias. A confirmação laboratorial, quando ocorre, é um passo posterior, que não condiciona a notificação — ela serve para validar o diagnóstico e refinar os dados epidemiológicos, mas a ação de vigilância já foi disparada pela suspeita.

A pegadinha desta questão está em restringir a notificação a situações que a norma não restringe. As alternativas A, B e D tentam condicionar a notificação a confirmação laboratorial, a sinais de alarme ou a contextos de surto — todas leituras equivocadas. A alternativa C, por sua vez, reproduz fielmente a regra: notifica-se todo caso suspeito, com prazos de 24 horas (dengue grave ou óbito) e 7 dias (demais casos). Guarde esse binômio: suspeita clínica + prazo conforme gravidade — é exatamente nele que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a notificação só é obrigatória com confirmação laboratorial do sorotipo viral. Erro: condiciona a notificação à confirmação laboratorial, quando a regra é notificar todo caso suspeito. A confirmação do sorotipo é um dado de vigilância laboratorial, mas não é requisito para a notificação — exigir o resultado do exame para notificar atrasaria a resposta do sistema de saúde e contrariaria a lógica da vigilância baseada na suspeita clínica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Restringe a notificação aos casos de dengue com sinais de alarme confirmados clinicamente. Erro: a notificação não se limita aos casos graves — todo caso suspeito de dengue, inclusive os leves (Grupo A, sem sinais de alarme), deve ser notificado. Os casos com sinais de alarme (Grupo C) e os graves (Grupo D) têm prazo de notificação imediata (24 horas), mas os casos leves também são notificados, apenas com prazo semanal (7 dias). A alternativa confunde a diferenciação de prazo com uma suposta restrição de quem notificar.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz corretamente a regra da notificação compulsória da dengue: todo caso suspeito, independentemente de confirmação laboratorial, deve ser notificado — em até 24 horas na suspeita de dengue grave ou óbito, e em até 7 dias nos demais casos. Essa é exatamente a previsão da Portaria de Consolidação nº 4/2017 (Anexo V) e atualizações de 2024. A alternativa acerta tanto o critério (suspeita clínica, não confirmação) quanto os prazos (24h para graves/óbitos, 7 dias para os demais).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condiciona a notificação a casos confirmados laboratorialmente durante surtos epidêmicos, com relatório semanal consolidado. Erro: a notificação é obrigatória para todo caso suspeito, em qualquer cenário — não apenas durante surtos, e não apenas para casos confirmados. Além disso, o relatório semanal consolidado não substitui a notificação individual de cada caso suspeito; a notificação individual é a regra, e o prazo semanal se aplica aos casos leves, não como um "relatório consolidado" de casos confirmados.

Gabarito: letra C.