Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — VUNESP 2025

Segurança do paciente e comunicação de eventos adversos

Gabarito: letra C. Diante de um erro de medicação — ainda que sem dano clínico aparente —, a conduta ética e legalmente adequada é registrar o evento no prontuário e informar a família de forma clara e empática, explicando as medidas corretivas e preventivas. A obrigação de transparência não depende de o paciente ou familiar questionar, nem de haver repercussão clínica mensurável.

O caso descreve um evento adverso — um incidente com dano ou potencial de dano ao paciente, decorrente da assistência à saúde. Aqui, a prescrição de soro com concentração de sódio três vezes acima da preconizada configura um erro de medicação. Embora o sódio sérico tenha se mantido normal (143 mEq/L) e não tenha havido dano clínico, o erro existiu e foi identificado. A segurança do paciente exige que todo evento adverso seja reconhecido, analisado e comunicado, independentemente do desfecho. Ocultar o ocorrido, mesmo sob o pretexto de "não ter havido repercussão", viola o dever de transparência e compromete a confiança na relação médico-paciente.

A comunicação de más notícias e de erros assistenciais é um dever ético do médico. O Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao médico "deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano" — e, por extensão, é dever informar sobre eventos que envolvam sua segurança. A família, como responsável legal pelo lactente, tem o direito de saber o que ocorreu, quais medidas foram tomadas e como se pretende evitar a recorrência. A ausência de questionamento ativo pela mãe não elimina esse direito; ao contrário, a equipe deve ser proativa e acolhedora.

Na prática, a conduta correta envolve três passos: (1) registrar o erro no prontuário, com detalhes objetivos (o que foi prescrito, o que foi administrado, quando foi identificado, quais medidas foram adotadas); (2) informar a família em linguagem acessível, com empatia, assumindo a responsabilidade sem culpar colegas; e (3) implementar ações de melhoria para prevenir recorrências, como revisão de protocolos de prescrição e dupla checagem de medicamentos. A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia de segurança: estudos mostram que a comunicação honesta reduz conflitos e processos judiciais.

A pegadinha desta questão está em duas armadilhas clássicas: a primeira é achar que, sem dano clínico, não há evento adverso — o erro de medicação é, por si só, um incidente que deve ser comunicado. A segunda é achar que a ausência de questionamento da família dispensa a comunicação — o dever de informar é da equipe, não uma resposta a perguntas. A alternativa C é a única que contempla integralmente o registro, a comunicação e a prevenção.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, por não haver repercussão clínica, a equipe pode informar que os procedimentos fazem parte dos protocolos habituais. Isso configura omissão dolosa — esconder um erro real sob a aparência de rotina. A ausência de dano não transforma o erro em procedimento normal; ao contrário, o erro deve ser reconhecido e comunicado. A conduta descrita viola o dever de transparência e a confiança na relação médico-paciente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que, como a mãe não demonstrou interesse, não há necessidade de abordar o evento adverso proativamente. O dever de informar é da equipe, independentemente de o familiar perguntar. A mãe pode não ter questionado por desconhecimento, medo ou constrangimento — mas tem o direito de saber. A comunicação proativa é obrigação ética e legal, não uma cortesia condicionada ao interesse do interlocutor.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a conduta integralmente adequada: registrar o erro no prontuário (documentação objetiva do ocorrido), informar a família de forma clara e empática (transparência e acolhimento), explicar as medidas tomadas (interrupção do soro, coleta de sódio, nova prescrição) e as ações preventivas (revisão de protocolos, dupla checagem). A alternativa espelha exatamente o que a ética médica e a segurança do paciente exigem: reconhecer, comunicar e prevenir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o registro no prontuário é obrigatório, mas que não há necessidade de diálogo com a família, pois não se caracterizou evento adverso. Há dois erros: (1) o erro de medicação é um evento adverso, mesmo sem dano clínico — a definição inclui incidentes com potencial de dano; (2) o registro sem comunicação é insuficiente — a família tem direito à informação, e a omissão viola o dever de transparência. A alternativa separa indevidamente o que deve ser feito em conjunto.

Gabarito: letra C — a única que contempla registro, comunicação e prevenção, como exige a segurança do paciente.