Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — VUNESP 2025

Responsabilidade médica na telemedicina: atuação compartilhada

Gabarito: letra C. Na telemedicina, tanto o médico local quanto o especialista remoto assumem responsabilidade assistencial, respondendo solidariamente pela qualidade do atendimento, cada um dentro de sua esfera de atuação e decisão. A responsabilidade não é exclusiva de um nem do outro, pois ambos participam do ato médico — o local executa e o remoto orienta —, e a falta de registro detalhado das orientações não transfere integralmente a culpa a um único profissional.

A telemedicina, regulamentada no Brasil, estabelece que a relação entre médicos que atuam de forma compartilhada gera corresponsabilidade. O médico local, que atende presencialmente, é responsável pela execução das condutas e pelo registro adequado no prontuário. O especialista remoto, ao orientar condutas diagnósticas e terapêuticas, também assume responsabilidade pelas decisões que toma, ainda que não tenha contato físico com o paciente. A ausência de registro detalhado das orientações é uma falha do médico local, mas não o torna o único responsável — o especialista que definiu a conduta também responde por ela.

O Código de Ética Médica reforça que o médico não pode se eximir da responsabilidade por atos que praticou ou indicou. O artigo 4º veda "deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal". Isso significa que o especialista remoto, ao indicar condutas, não pode se furtar à responsabilidade pelo que orientou. Da mesma forma, o artigo 5º veda "assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou" — ou seja, o médico local não pode ser responsabilizado sozinho por decisões que não tomou, mas que foram orientadas pelo especialista.

Na prática, a responsabilidade é solidária: ambos respondem pelo desfecho, mas cada um dentro dos limites de sua atuação. O médico local responde pela execução, pelo acompanhamento e pelo registro; o especialista remoto responde pela orientação e pela adequação da conduta ao quadro clínico. A falta de registro detalhado é uma falha que pode gerar responsabilidade adicional para o médico local, mas não exclui a responsabilidade do especialista. A banca explora exatamente essa fronteira: a tentação de responsabilizar apenas quem executou ou apenas quem orientou, quando a regra é a corresponsabilidade.

Guarde o critério decisivo: na telemedicina, quem orienta e quem executa compartilham a responsabilidade assistencial. É essa corresponsabilidade que separa as alternativas — as que atribuem responsabilidade exclusiva a um dos médicos estão erradas, e a que reconhece a atuação compartilhada está correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a responsabilidade recai exclusivamente sobre o médico local. O erro está na exclusividade: o especialista remoto, ao orientar condutas, também assume responsabilidade pelas decisões. A falta de registro detalhado é uma falha do médico local, mas não o torna o único responsável. O Código de Ética Médica, em seu artigo 4º, veda deixar de assumir responsabilidade por ato que tenha indicado — o que alcança o especialista remoto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a responsabilidade é apenas do especialista remoto. O erro está em ignorar a responsabilidade do médico local, que executou as condutas e tinha o dever de registrá-las. O médico local não é mero executor passivo: ele avalia o paciente, decide pela acionamento do especialista e é responsável pela condução do caso no pronto-socorro. A responsabilidade é compartilhada, não exclusiva do especialista.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que ambos os médicos têm responsabilidade assistencial e respondem solidariamente, cada um dentro de sua esfera de atuação. O médico local responde pela execução e pelo registro; o especialista remoto responde pela orientação. A solidariedade decorre da participação de ambos no ato médico, conforme os princípios do Código de Ética Médica, que vedam tanto a assunção de responsabilidade por ato não praticado quanto a renúncia à responsabilidade por ato indicado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a atuação do especialista tem caráter meramente consultivo e não gera responsabilidade. O erro está em desconsiderar que, ao orientar condutas diagnósticas e terapêuticas, o especialista participa ativamente da assistência e responde por suas orientações. A telemedicina não é uma consulta informal: é um ato médico compartilhado, com responsabilidade para ambos os envolvidos. O caráter remoto não afasta a responsabilidade do especialista.

Gabarito: letra C — ambos os médicos respondem solidariamente, cada um dentro de sua esfera de atuação e decisão.