Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — VUNESP 2025

Extubação paliativa: ortotanásia e limites éticos

Gabarito: letra C. A extubação no caso é permitida e configura ortotanásia, pois se trata de retirada de suporte artificial de vida (ventilação mecânica) com o objetivo de permitir a morte natural, sem acelerá-la — conduta distinta da eutanásia (provocar a morte) e da distanásia (prolongar o sofrimento com medidas fúteis). A base ética está no Código de Ética Médica e nos consensos de cuidados paliativos, que reconhecem a retirada de suporte como prática legítima quando busca o conforto e a dignidade do paciente.

A questão aborda um dos temas mais sensíveis da ética médica: o cuidado no fim da vida. Para resolvê-la, é preciso dominar quatro conceitos que a banca frequentemente confunde — eutanásia, distanásia, ortotanásia e mistanásia. A eutanásia é a ação deliberada de provocar a morte do paciente para aliviar o sofrimento (o médico "mata" o paciente). A distanásia é o prolongamento artificial da vida por todos os meios disponíveis, mesmo quando fúteis, ignorando a qualidade de vida e o sofrimento — é a "obstinação terapêutica". A ortotanásia é a morte natural, sem intervenções que prolonguem artificialmente a vida, mas com todos os cuidados para o conforto — é o que sustenta os cuidados paliativos. A mistanásia é a morte miserável, por falta de recursos ou negligência.

No caso apresentado, o paciente tem encefalopatia crônica grave, com múltiplas internações e piora significativa da qualidade de vida. A equipe e a família decidiram, em reunião, não tomar condutas que prolongassem o sofrimento — contraindicando a diálise. A mãe pede a extubação para pegar o filho no colo sem suporte ventilatório. Essa conduta é a retirada de suporte artificial de vida (ventilação mecânica), que, quando feita com o objetivo de permitir a morte natural e com cuidados de conforto, é eticamente aceita e configura ortotanásia.

A distinção crucial é entre retirar o suporte (permitir a morte natural) e acelerar a morte (eutanásia). A retirada de ventilação mecânica não é um ato de matar — é a suspensão de uma medida artificial que não traz mais benefício, deixando a doença seguir seu curso natural. O paciente morre da doença de base, não da ação do médico. Por isso, a extubação paliativa é permitida e não configura eutanásia nem omissão de socorro (o paciente continua recebendo cuidados de conforto, como analgesia e sedação).

A banca explora exatamente a confusão entre esses conceitos. O candidato que não domina a diferença entre ortotanásia e eutanásia tende a marcar a alternativa A, achando que "desligar o respirador" é matar o paciente. Mas a ética médica e os consensos internacionais são claros: retirar ou limitar suporte artificial de vida são equivalentes do ponto de vista ético e legal, desde que haja consenso entre equipe e família e o objetivo seja o conforto. A palavra-chave é intenção: se a intenção é aliviar o sofrimento e permitir a morte natural, é ortotanásia; se a intenção é provocar a morte, é eutanásia.

Guarde essa fronteira: ortotanásia = permitir a morte natural (não prolongar), eutanásia = provocar a morte (antecipar), distanásia = prolongar a vida artificialmente (obstinação). É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a extubação é proibida e configuraria eutanásia. Há dois erros: (1) a extubação paliativa não é proibida — é prática reconhecida e defendida pelos consensos de cuidados paliativos quando busca a ortotanásia; (2) ela não configura eutanásia, pois não há intenção de provocar a morte, mas sim de permitir a morte natural, suspendendo um suporte artificial que não traz mais benefício. A eutanásia é crime no Brasil (Código Penal) e proibida pelo Código de Ética Médica, mas a retirada de suporte com objetivo de conforto é legal e eticamente aceita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a extubação é proibida e configuraria omissão de socorro. O erro está em equiparar a retirada de suporte artificial a uma omissão de socorro. A omissão de socorro ocorre quando alguém deixa de prestar assistência a quem dela necessita. No caso, o paciente continua recebendo cuidados — analgesia, sedação, conforto — apenas não se mantém uma medida artificial (ventilação mecânica) que prolongaria o sofrimento. A extubação paliativa é uma conduta ativa de cuidado, não uma omissão. Além disso, a retirada de suporte com objetivo de conforto é permitida, não proibida.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A extubação é permitida e configura ortotanásia. A ortotanásia é a morte natural, sem intervenções que prolonguem artificialmente a vida, mas com todos os cuidados para o conforto. No caso, a retirada da ventilação mecânica busca exatamente isso: permitir que o paciente morra de forma natural, sem sofrimento, respeitando a decisão da família e a dignidade do paciente. A conduta é amparada pelos consensos de cuidados paliativos e pela ética médica, que reconhecem a retirada de suporte artificial de vida como legítima quando busca a ortotanásia, com consenso entre equipe e família.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a extubação é permitida e configuraria distanásia. Há um erro conceitual: a distanásia é o prolongamento artificial da vida por todos os meios, mesmo fúteis, ignorando o sofrimento — é a obstinação terapêutica. A extubação paliativa é exatamente o oposto da distanásia: em vez de prolongar a vida artificialmente, ela suspende o suporte para permitir a morte natural. Portanto, a conduta configura ortotanásia, não distanásia. A alternativa acerta ao dizer que é permitida, mas erra ao classificar como distanásia.

Gabarito: letra C