Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2025
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- vu094124
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
Tício, após fazer a proposta de locação de uma casa, aceita pelo locador do imóvel, a fim de comprovar renda, altera o seu contracheque, aumentando o valor de seu salário mensal. Ele entrega o documento falsificado a Mévio, corretor de imóvel que, sem perceber a falsificação, inicia a confecção do contrato, para assinatura. Quando da data da assinatura do contrato, o locador, no entanto, desiste da locação. Mévio, pela desistência da locação, aciona o locador, judicialmente, para receber o valor da comissão, pela intermediação da locação, que entendia devida. Mévio instrui a ação, com todo o processo de locação, inclusive o contracheque, falsificado e apresentado por Tício. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- ATício cometeu o crime de falsificação de documento público, uma vez que o contracheque, para fins penais, é equiparado a documento público.
- BMévio praticou o crime de uso de documento falso ao instruir a ação judicial com o contracheque falsificado.
- CTício e Mévio não praticaram qualquer crime. Mévio, pela ausência de dolo e, Tício, em razão do contrato de locação não ter se formalizado.
- DTício cometeu o crime de falsidade ideológica, pois alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante, em documento particular.
- ETício cometeu o crime de falsificação de documento particular.