Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2025
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- vu094161
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
A respeito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar que
- Aele tem como um dos seus objetivos estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
- Bo SUAS tem como um dos principais objetivos integrar a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, o que não se aplica à rede privada, diante do seu caráter eminentemente público.
- Cele é considerado um sistema que, apesar de ser centralizado na União, conta com a participação dos demais entes federados que a ele aderirem expressamente.
- Datua com o objetivo exclusivo de proteger a família, a infância e a velhice, evitando a dispersão de ações em áreas de responsabilidade de outros setores da assistência social.
- Ecompete à instância decisória da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.