Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — VUNESP 2025
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- vu094165
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
De acordo com a Lei no 8.625/1993, o órgão que tem por atribuição opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público é denominado
- AConselho Superior do Ministério Público.
- BConselho Regional de Procuradores.
- CProcuradorias de Justiça.
- DCorregedoria-Geral do Ministério Público.
- EColégio de Procuradores de Justiça.