Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de São Paulo
- Código
- vu094166
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
Considere que Fabiano é analista jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo e foi designado para atuar em uma promotoria responsável pela propositura e pelo acompanhamento de ações penais. Embora sempre tenha sido um excelente aluno e tenha se posicionado bem no concurso, Fabiano se impressiona, no cotidiano, com o volume de trabalho e a natureza dos casos com que precisa lidar. Apesar de todos os seus colegas se entusiasmarem com as atribuições e cumprirem o trabalho de forma exemplar e do suporte institucional oferecido pelo Ministério Público, Fabiano passa a praticar uma série de faltas funcionais, como o não cumprimento de dezenas de tarefas no prazo fixado pelo superior hierárquico, atrasos/inassiduidade rotineiros, comportamento inadequado no local de trabalho, entre outras, o que justificaria a aplicação da pena de suspensão ou demissão. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 734/1993, é correto afirmar que a aplicação das penas de suspensão e demissão compete ao
- ACorregedor-Geral, caso se trate de transgressão praticada nos cinco primeiros anos de exercício.
- BProcurador-Geral de Justiça.
- CColégio de Procuradores de Justiça e ao Procurador -Geral de Justiça, respectivamente.
- Dchefe imediato do funcionário.
- EConselho Superior do Ministério Público e ao Colégio de Procuradores de Justiça, respectivamente.