Questão de Direitos Humanos — Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial — VUNESP 2025
Direitos Humanos›Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Código
vu094172
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico do Ministério Público
Em relação à discriminação estrutural e à discriminação institucional, assinale a alternativa correta.
AA discriminação institucional pode ser caracterizada tanto por ações comissivas, como omissivas.
BDiferentemente da discriminação estrutural, a discriminação institucional ocorre abertamente, podendo ser atribuída às atitudes de indivíduos específicos, confundindo-se com o sentido tradicional atribuído ao termo discriminação.
CUm ponto convergente entre a discriminação estrutural e a institucional, é que ambas se caracterizam inexoravelmente pela clara intenção de discriminar.
DEm decorrência do conceito de discriminação institucional, a doutrina predominante assegura que ela assume uma única forma, qual seja, a da discriminação direta.
EConceitualmente, a discriminação institucional origina-se de relações assimétricas de poder dentro das instituições públicas, não tendo qualquer relação com as instituições privadas.
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GabaritoA — A discriminação institucional pode ser caracterizada tanto por ações comissivas, como omissivas.
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Discriminação estrutural e institucional
Gabarito: letra A. A discriminação institucional pode configurar-se tanto por ações (comissivas) quanto por omissões (omissivas) das instituições, perpetuando desigualdades raciais de forma sistêmica. A doutrina de direitos humanos reconhece que essa forma de discriminação não exige intenção explícita nem se confunde com atitudes individuais isoladas.
A questão testa a capacidade de distinguir discriminação institucional da estrutural e de identificar que a institucional não se limita a atos abertos ou individuais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A discriminação institucional abrange tanto condutas positivas (comissivas) quanto a ausência de providências (omissivas) que resultam em tratamento desigual. Por exemplo, a ausência de políticas de promoção da igualdade racial em uma instituição configura discriminação omissiva. A doutrina é pacífica nesse sentido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a discriminação institucional ocorre "abertamente" e pode ser atribuída a indivíduos específicos, confundindo-se com o sentido tradicional de discriminação. Na verdade, a discriminação institucional é difusa, muitas vezes velada e incorporada em práticas e rotinas, não sendo facilmente imputável a agentes individualizados — diferindo da discriminação direta e intencional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que ambas as formas se caracterizam "inexoravelmente pela clara intenção de discriminar". Isso é falso: tanto a discriminação estrutural quanto a institucional podem ocorrer independentemente de intenção; decorrem de padrões históricos, culturais e organizacionais que produzem resultados desiguais, mesmo sem dolo específico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que a discriminação institucional assume "uma única forma, qual seja, a da discriminação direta". Na realidade, ela pode ser direta (quando uma regra ou prática explicitamente exclui um grupo) ou indireta (quando uma norma aparentemente neutra produz efeito desproporcional sobre determinado grupo).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Limita a discriminação institucional a "instituições públicas", excluindo instituições privadas. Conceitualmente, a discriminação institucional pode ocorrer em qualquer tipo de instituição — pública ou privada — que adote práticas (comissivas ou omissivas) que perpetuem desigualdades raciais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir discriminação institucional com discriminação individual/direta, além de restringir seu alcance (público vs. privado). O candidato deve lembrar que a discriminação institucional é sistêmica, independe de intenção explícita e pode ser tanto comissiva quanto omissiva.