Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — VUNESP 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Títulos de Crédito
Código
vu094175
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico do Ministério Público
Trata-se de um título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial. Sua emissão é exclusiva de cooperativas agropecuárias e de outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos.O título que corresponde a essa definição é:
ACertificado de Recebíveis do Agronegócio.
BCertificado de Depósito Agropecuário.
CLetra de Crédito do Agronegócio.
DCertificado de Direitos Creditórios do Agronegócio.
EWarrant Agropecuário.
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GabaritoD — Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Títulos de Crédito do Agronegócio
Gabarito: letra D. O certificado descrito — nominativo, de livre negociação, promessa de pagamento, título executivo extrajudicial, emissão exclusiva por cooperativas agropecuárias e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comercialização/beneficiamento/industrialização de produtos agropecuários — corresponde exatamente ao Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), conforme a Lei 11.076/2004 e legislação correlata.
A questão exige a identificação de um título de crédito específico do agronegócio. Cada alternativa representa um título distinto, com emissor e natureza próprios.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) é emitido por companhias securitizadoras, não diretamente por cooperativas ou produtores. Representa recebíveis lastreados em créditos do agronegócio, mas sua emissão não é exclusiva dos agentes descritos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) é um título representativo de depósito de produtos agropecuários, não uma promessa de pagamento em dinheiro. Acompanhado do Warrant Agropecuário (WA), serve como garantia de depósito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é emitida por instituições financeiras (bancos, cooperativas de crédito) para captar recursos destinados ao setor. Não é emitida por cooperativas agropecuárias ou pessoas jurídicas de comercialização/industrialização.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) é um título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro, considerado título executivo extrajudicial. Sua emissão é privativa de cooperativas agropecuárias e de pessoas jurídicas que exerçam as atividades mencionadas (comercialização, beneficiamento, industrialização), conforme Lei 11.076/2004 e Lei 13.986/2020.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Warrant Agropecuário (WA) é um título de penhor que acompanha o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA). Não é uma promessa de pagamento, mas sim uma garantia mobiliária.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os emissores de cada título do agronegócio: CRA → securitizadoras; LCA → instituições financeiras; CDCA → cooperativas e agroindústrias; CDA/WA → depositário. A banca VUNESP costuma explorar exatamente essa diferenciação.