Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — VUNESP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- vu094193
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
Após a prolação de sentença desfavorável, a empresa XYZ opôs embargos de declaração, alegando omissão quanto a um dos pedidos formulados na petição inicial. Três dias depois do protocolo, mas ainda antes do julgamento dos embargos, a empresa protocolou pedido de desistência dos embargos, que foi homologado judicialmente. Passados dez dias da homologação da desistência, a empresa XYZ interpôs apelação da sentença. O Ministério Público, intimado nos autos como fiscal da ordem jurídica, manifestou-se pela ocorrência de preclusão temporal, alegando que o prazo para apelar não foi interrompido pelos embargos, pois o pedido de desistência foi homologado.Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- AOs embargos de declaração interrompem o prazo recursal para todas as partes do processo, e posterior desistência não interfere nesse efeito.
- BA homologação da desistência dos embargos de declaração reinicia o prazo recursal para todas as partes, inclusive o Ministério Público, independentemente de quem recorreu.
- CA desistência dos embargos de declaração impede o reconhecimento da interrupção do prazo recursal para quem desistiu, de modo que a apelação interposta após o prazo original é intempestiva.
- DHavendo desistência dos embargos de declaração, o prazo para apelação continua a ser contado de onde parou, caracterizando suspensão do prazo recursal.
- EA interposição dos embargos de declaração, ainda que seguida de desistência, interrompe o prazo recursal, reabrindo novo prazo de 15 (quinze) dias para apelação a partir da homologação.