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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — VUNESP 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
vu094194
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico do Ministério Público
Carlos sofre de quadro demencial progressivo, com diagnóstico médico recente de doença de Alzheimer em estágio moderado. Mora sozinho, encontra-se sem rede de apoio e, nos últimos meses, passou a tomar decisões financeiras comprometedoras, como transferir recursos vultosos a pessoas desconhecidas. O Ministério Público, diante da situação, propõe ação de interdição, instruída com laudo médico particular e documentos bancários que demonstram risco à integridade patrimonial de Carlos. O juiz designa entrevista judicial com Carlos, mas ele não comparece por incapacidade de deslocamento, então o magistrado ouve-o em sua residência. Durante a tramitação do processo, Carlos não constitui advogado nem apresenta impugnação no prazo legal, tendo sido nomeado um curador especial. Em seguida, o juiz determina produção de prova pericial por equipe multidisciplinar, cujo laudo conclui pela necessidade de curatela parcial para atos patrimoniais e negociais. Por fim, o juiz, em sentença, decreta a interdição parcial, nomeia curador e fixa os limites da curatela.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. AO juiz não poderia decretar interdição parcial sem a concordância expressa de Carlos, pois essa modalidade exige manifestação de vontade válida.
  2. BA falta de manifestação de Carlos impede o prosseguimento e exige a extinção do processo sem resolução de mérito, salvo se houver parente que possa intervir como assistente litisconsorcial.
  3. CO Ministério Público é parte ilegítima para propor interdição se houver familiares vivos, ainda que inertes.
  4. DA ausência de Carlos à entrevista autoriza sua oitiva no local onde estiver, sendo legítima a decretação da interdição parcial com base em prova pericial e demais elementos dos autos.
  5. EA sentença de interdição parcial tem validade a partir da averbação no registro civil, independentemente de publicação.
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GabaritoD — A ausência de Carlos à entrevista autoriza sua oitiva no local onde estiver, sendo legítima a decretação da interdição parcial com base em prova pericial e demais elementos dos autos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Interdição – Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária

Gabarito: letra D. No procedimento de interdição, a ausência do interditando à entrevista judicial autoriza o juiz a ouvi-lo no local onde estiver, e a decretação de interdição parcial é legítima quando amparada por prova pericial e demais elementos dos autos, não sendo exigida concordância do interditando nem a presença de familiares. A alternativa D espelha exatamente esses comandos processuais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a interdição parcial exigiria concordância expressa do interditando. Não há tal exigência no CPC. O juiz decide a extensão da curatela com base na prova da incapacidade relativa, independentemente de manifestação de vontade do interditando, que muitas vezes não possui discernimento. Portanto, a assertiva contraria o procedimento legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que a falta de manifestação de Carlos (réu) impediria o prosseguimento e exigiria extinção sem resolução de mérito, salvo intervenção de parente. No processo de interdição, se o interditando não constituir advogado nem apresentar defesa, o juiz nomeia curador especial (CPC, art. 752), e o processo continua regularmente. Não há extinção por inércia do interditando, muito menos necessidade de parente para suprir a falta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que o Ministério Público seria parte ilegítima para propor interdição se houver familiares vivos, ainda que inertes. O MP tem legitimidade concorrente e autônoma para requerer a interdição nos casos de doença mental ou deficiência que impeça a autogestão, independentemente da existência de parentes (CPC, art. 747, III). A inércia dos familiares não retira essa legitimidade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A hipótese narra que Carlos não compareceu à entrevista por incapacidade de deslocamento, e o juiz o ouviu em sua residência. O CPC autoriza expressamente que, se o interditando não comparecer, o juiz realize a entrevista no local onde estiver (art. 751, parágrafo único). A produção de prova pericial multidisciplinar e a decretação de interdição parcial (curatela limitada a atos patrimoniais e negociais) são plenamente válidas e amparadas pela legislação. Não há qualquer irregularidade no procedimento descrito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Enuncia que a sentença de interdição parcial teria validade a partir da averbação no registro civil, independentemente de publicação. O CPC determina que a sentença de interdição produz efeitos desde sua publicação, devendo ser averbada no registro civil e publicada na imprensa local (art. 755, caput e §1º). A publicação é requisito de eficácia, não mero formalismo; logo, a validade não prescinde da publicação.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os pontos centrais do procedimento de interdição: (1) oitiva obrigatória do interditando, podendo ser em casa se necessário; (2) nomeação de curador especial na ausência de defesa; (3) legitimidade do MP mesmo com família; (4) sentença eficaz desde a publicação, não da averbação. Esses são os tópicos mais cobrados em prova sobre o tema.

Gabarito: letra D

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