Direito Civil · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu094205

Direito CivilResponsabilidade civil

Código: vu094205
Banca: VUNESP
Órgão: MPE-SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Lara, de 15 anos, estava passeando no shopping com suas amigas quando parte do teto desabou, causando diversas lesões, algumas inclusive com sequelas permanentes. Seus pais, Rodrigo e Camila, ingressaram em juízo com pedido de indenização por danos morais, alegando sofrimento psicológico intenso, prejuízo à rotina familiar e abalo emocional irreversível. O shopping contestou o pedido, sustentando que, como Lara sobreviveu, somente ela poderia pleitear indenização por dano moral, e que seus pais não tinham legitimidade, por ausência de vínculo direto com o evento danoso.Considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Rodrigo e Camila

Apoderiam pleitear apenas dano material por ricochete sendo certo que o dano moral diz respeito apenas à pessoa afetada.
Bpodem pleitear indenização por danos morais reflexos, mesmo sem o falecimento de Lara.
Ctêm direito somente à reparação por prejuízos patrimoniais comprovados, sendo certo que Lara pode ser indenizada por danos extrapatrimoniais.
Dnão fazem jus à indenização, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece o dano moral por ricochete, salvo nos casos expressamente previstos em lei, como acidentes de trânsito com óbito.
Edevem demonstrar a dependência econômica entre eles e Lara para que tenham legitimidade para pleitear o dano moral por ricochete.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — podem pleitear indenização por danos morais reflexos, mesmo sem o falecimento de Lara.

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Dano moral por ricochete (reflexo) – legitimidade dos pais

Gabarito: letra B. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o dano moral reflexo (também chamado de dano por ricochete) pode ser pleiteado por terceiros que sofrem abalo psíquico em decorrência de lesão a outrem, independentemente do falecimento da vítima direta. No caso, Lara (15 anos) sofreu lesões com sequelas permanentes; seus pais, Rodrigo e Camila, são legitimados a requerer indenização por danos morais próprios, ainda que a filha tenha sobrevivido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa restringe a possibilidade de indenização apenas a danos materiais por ricochete, afirmando que o dano moral seria exclusivo da vítima direta. Contudo, o STJ reconhece o dano moral reflexo autônomo, mesmo sem falecimento. Exemplo: REsp 1.642.172/DF.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao entendimento jurisprudencial: os pais podem pleitear indenização por danos morais reflexos (em ricochete) independentemente do falecimento da filha. O abalo sofrido por eles decorre do sofrimento e das sequelas permanentes de Lara.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa limita a reparação dos pais a prejuízos patrimoniais comprovados, excluindo danos extrapatrimoniais. O STJ admite indenização por dano moral reflexo, que é extrapatrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o ordenamento não reconhece o dano moral por ricochete, salvo casos expressos como acidentes de trânsito com óbito. Isso é falso: o STJ reconhece o dano reflexo em diversas situações, inclusive sem óbito, com fundamento na cláusula geral de responsabilidade civil (art. 927 do CC).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exige dependência econômica para legitimidade ao dano moral por ricochete. O dano moral reflexo independe de dependência econômica; basta o vínculo afetivo e a demonstração do abalo anímico (REsp 1.642.172/DF).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a crer que o dano moral reflexo exige o falecimento da vítima direta (alternativa D) ou dependência econômica (alternativa E). Na verdade, o STJ admite o dano reflexo sempre que terceiros sofrerem abalo psíquico direto, mesmo com a vítima sobrevivente.

Gabarito: letra B.

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