Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — VUNESP 2025
Legislação Federal›Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
Os seguintes tipos de cartas geotécnicas são exigidas para os municípios, segundo a Lei nº 12.608/2012:
Aperigo, risco e prognósticos.
Bsuscetibilidade, perigo e risco.
Captidão à urbanização, suscetibilidade e risco.
Dprognósticos, risco e suscetibilidade.
Eaptidão à urbanização, perigo e risco.
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GabaritoC — aptidão à urbanização, suscetibilidade e risco.
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Lei nº 12.608/2012 – Cartas Geotécnicas
Gabarito: letra C. A Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) exige que os municípios elaborem cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, suscetibilidade a movimentos de massa e inundações, e risco. A alternativa C é a única que reúne esses três tipos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "prognósticos", que não é um tipo de carta exigido pela lei. A lei exige aptidão à urbanização, suscetibilidade e risco.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "perigo" em vez de "aptidão à urbanização". A carta de perigo não é um dos tipos previstos; o correto é aptidão à urbanização.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente aos três tipos exigidos: aptidão à urbanização, suscetibilidade e risco.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Assim como a A, traz "prognósticos" e omite "aptidão à urbanização".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "perigo" e "risco", mas falta "suscetibilidade" e inclui "perigo" em vez de "aptidão à urbanização".
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três tipos de cartas geotécnicas exigidas pela PNPDEC: aptidão à urbanização, suscetibilidade (a movimentos de massa e inundações) e risco. Lembre-se da sigla ASR (Aptidão, Suscetibilidade, Risco).