Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2025

Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas (MCASP)

Gabarito: letra C. A descrição apresentada no enunciado corresponde exatamente ao conceito de Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição). Esses valores são de livre alocação entre origem e aplicação, podendo atender a quaisquer finalidades, sem vinculação legal específica.

O MCASP define:

Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas: Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Em contrapartida, as Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas são aquelas cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas referem-se a movimentações de recursos entre entidades (ex.: repasses de um ente para outro), não se confundindo com a definição de livre alocação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Outras Movimentações Financeiras é uma expressão genérica, sem correspondência direta com a classificação de vinculação orçamentária.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a definição do MCASP para Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receitas e Despesas Orçamentárias Transferidas não é uma classificação prevista no MCASP; o termo correto é Não Vinculadas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas possuem destinação específica definida em lei, exatamente o oposto do que descreve o enunciado ("livre alocação para quaisquer finalidades").

Gabarito: letra C.