GabaritoA — de capital.
Gabarito: letra A. A amortização de um empréstimo concedido por entidade pública é classificada como receita de capital, conforme o art. 11, §4º da Lei nº 4.320/1964, que inclui expressamente "Amortização de Empréstimos" no rol das Receitas de Capital.
A Lei 4.320/1964 estabelece a classificação econômica da receita em duas grandes categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. O §4º do art. 11 detalha o esquema classificatório:
RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Portanto, quando a entidade concedente recebe o valor da amortização (devolução do principal), isso representa uma entrada de recursos que não aumenta o patrimônio líquido de forma permanente (pois é o retorno de um ativo financeiro anteriormente concedido), sendo enquadrada como receita de capital.
A amortização de empréstimos está expressamente listada como Receita de Capital no art. 11, §4º da Lei 4.320/1964. É a classificação correta.
"Receita de caixa" não é uma classificação formal da receita orçamentária no ordenamento jurídico-contábil brasileiro. O termo "caixa" pode remeter ao regime de caixa, mas a classificação da receita segue critérios econômicos e não de fluxo de caixa.
Receita patrimonial é uma espécie de Receita Corrente (art. 11, §4º, alínea "Receita Patrimonial"), decorrente da exploração do patrimônio, como aluguéis, juros, dividendos. A amortização de empréstimo é retorno do principal, não remuneração do capital, portanto não é patrimonial.
"Receita financeira" não é categoria da classificação econômica da Lei 4.320/1964. Embora o termo seja usado em contabilidade geral (ex.: receitas financeiras = juros), no setor público, a amortização de empréstimos é capital; os juros seriam receita corrente (patrimonial).
Toda receita arrecadada é orçamentária (salvo extraorçamentárias), mas a questão pede a classificação econômica específica. "Receita orçamentária" é um gênero que abrange tanto correntes quanto de capital; a resposta correta é a mais específica: "de capital".
Para fixar: a amortização de empréstimos (retorno do principal) é sempre receita de capital. Já os juros recebidos sobre esses empréstimos são receita corrente patrimonial. A banca explora essa diferença — não confunda o principal com os juros.
Gabarito: letra A.
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