O Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) corresponde à solução de tecnologia da informação para entidades públicas, será mantida e gerenciada
Apelos Tribunais de Contas.
Bpelos Três Poderes.
Cpelo Poder Executivo.
Dpelo Tesouro Nacional.
Epela Defensoria Pública.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — pelo Poder Executivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Siafic – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Gabarito: letra C. O Siafic, como sistema integrado de administração financeira e controle, será mantido e gerenciado pelo Poder Executivo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o padrão mínimo de qualidade é fixado pelo Poder Executivo da União (art. 48, §1º, III). A resposta é direta: cabe ao Poder Executivo a gestão do sistema.
A questão exige conhecer a quem compete a manutenção e o gerenciamento do sistema unificado de execução orçamentária, financeira e controle. A LRF, ao tratar da transparência, determina que os entes públicos adotem sistema integrado que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. Embora o Tesouro Nacional seja o órgão central de contabilidade e efetivamente opere o sistema, a responsabilidade formal é do Poder Executivo, como poder constituído.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os Tribunais de Contas exercem controle externo e não gerenciam sistemas de execução orçamentária. Sua função é fiscalizar, não administrar sistemas integrados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A gestão do Siafic não é compartilhada entre os três Poderes. O Poder Legislativo e o Judiciário utilizam o sistema, mas a manutenção e o gerenciamento são de responsabilidade do Poder Executivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a LRF, o sistema integrado de administração financeira e controle deve atender a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. Portanto, a manutenção e o gerenciamento do Siafic cabem ao Poder Executivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Tesouro Nacional (STN) é o órgão central de contabilidade e, na prática, opera o sistema. No entanto, a alternativa especifica "pelo Tesouro Nacional", o que é muito restrito: o Siafic é gerido pelo Poder Executivo como um todo, e não exclusivamente pela STN. A letra C é mais abrangente e correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Defensoria Pública não possui atribuição de gerir sistemas de execução orçamentária; é uma instituição essencial à justiça.
SE LIGUE NESSA!
O Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) foi instituído pelo Decreto nº 10.540/2020, mas a base legal para a responsabilidade do Poder Executivo está na LRF (art. 48, §1º, III), que estabelece padrão mínimo de qualidade a ser fixado pelo Poder Executivo da União.