“Ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu”. (Código de Processo Penal, artigo 158-B)O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada
ATransporte.
BReconhecimento.
CRecebimento.
DAcondicionamento.
EProcessamento.
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GabaritoC — Recebimento.
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Cadeia de Custódia — Etapa de Recebimento
Gabarito: letra C. O trecho transcrito no enunciado reproduz literalmente a definição da etapa de "recebimento" prevista no art. 158-B, VII, do Código de Processo Penal. A banca apenas transcreveu o inciso, e a resposta correta é a que nomeia exatamente essa etapa.
A cadeia de custódia, introduzida pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), compreende o rastreamento do vestígio em dez etapas (art. 158-B, I a X). Cada etapa tem definição própria. O texto do enunciado descreve com precisão o ato formal de transferência da posse do vestígio, com todos os requisitos de documentação — o que corresponde ao inciso VII.
Código de Processo Penal, art. 158-B, VII:
recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu
Alternativa A — ❌ Incorreta
O transporte (inciso VI) é o ato de transferir o vestígio de um local para outro, com condições adequadas de embalagem e temperatura, mas não se confunde com a formalidade documental do recebimento. O erro é confundir a movimentação física com a transferência formal de posse.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O reconhecimento (inciso I) é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a prova pericial. É a primeira etapa, anterior à coleta e ao recebimento. O texto fala de transferência de posse, não de identificação inicial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O acondicionamento (inciso V) é o procedimento de embalar individualmente cada vestígio, com anotação de data, hora e nome do responsável pela coleta. É uma etapa posterior ao recebimento, focada na preservação, não na documentação da transferência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O processamento (inciso VIII) é o exame pericial em si, a manipulação do vestígio para obtenção do resultado, formalizado em laudo. É a etapa analítica, posterior ao recebimento e acondicionamento.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as dez etapas da cadeia de custódia (art. 158-B, I a X) e suas definições. A banca frequentemente transcreve um inciso e cobra o nome da etapa. Para fixar, associe palavras-chave: reconhecimento (distinguir), isolamento (preservar), fixação (descrever/fotografar), coleta (recolher), acondicionamento (embalar), transporte (deslocar), recebimento (transferência formal de posse), processamento (exame), armazenamento (guardar), descarte (liberar).