Quando se trata de ética profissional no serviço público, é correto afirmar que
Aa ética vai além da legalidade, pois exige conduta baseada em honestidade, moralidade, integridade e impessoalidade.
Bas questões éticas são estritamente pessoais, apartadas de uma análise e de reflexo coletivo.
Ca ausência de norma legal específica torna aceitável a conduta que não configure ilícito penal.
Dos princípios éticos na administração pública são aplicáveis apenas a cargos comissionados e de liderança.
Ecada órgão público possui um código de ética específico, que respeita a hierarquia estabelecida na autarquia.
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GabaritoA — a ética vai além da legalidade, pois exige conduta baseada em honestidade, moralidade, integridade e impessoalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ética profissional no serviço público
Gabarito: letra A. A ética na Administração Pública transcende a legalidade, exigindo conduta pautada por honestidade, moralidade, integridade e impessoalidade, conforme o princípio constitucional da moralidade (art. 37, caput, CF) e a doutrina consolidada.
A banca testa a compreensão de que ética e legalidade não se confundem. Enquanto a legalidade exige obediência à lei, a ética impõe padrões morais que podem ir além do texto legal. O conteúdo de apoio sobre moralidade administrativa deixa claro: "a lei pode ser imoral e a moral pode ultrapassar o âmbito da lei". A conduta do servidor público deve ser íntegra e proba, mesmo na ausência de norma específica.
Ética profissional no serviço público: Relação com a legalidade (Ética transcende a legalidade, Lei pode ser imoral, Moral pode ir além da lei); Dimensão coletiva (Servidor age pela coletividade, Atos antiéticos afetam confiança pública); Aplicabilidade (Todos os agentes públicos, Não só cargos comissionados); Conduta exigida (Honestidade, Moralidade, Integridade, Impessoalidade)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a ética vai além da legalidade, exigindo honestidade, moralidade, integridade e impessoalidade. É exatamente o que preceitua o caput do art. 37 da Constituição (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e a doutrina da moralidade administrativa. A ética no serviço público não se limita ao cumprimento da lei; abrange valores morais que orientam a conduta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que questões éticas são estritamente pessoais e sem reflexo coletivo. Errado: a ética no serviço público tem dimensão coletiva, pois o servidor age em nome da coletividade. Atos antiéticos afetam a confiança pública e a própria Administração. O próprio conteúdo de apoio fala em "dupla moral" e na necessidade de participação popular no controle, demonstrando o caráter coletivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que a ausência de norma legal torna aceitável a conduta que não configure ilícito penal. Falso: a moralidade administrativa pode invalidar atos mesmo que legais. O texto do apoio afirma: "sempre que o comportamento, embora em consonância com a lei, ofende a moral... estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa". Portanto, condutas antiéticas são reprováveis independentemente de ilegalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os princípios éticos se aplicam apenas a cargos comissionados e de liderança. Incorreto: todos os agentes públicos, independentemente do cargo, devem observar a ética. O apoio destaca que o princípio deve ser observado "não apenas pelo administrador, mas também pelo particular que se relaciona com a Administração". Aplica-se a servidores efetivos, comissionados, temporários etc.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que cada órgão possui código de ética específico que respeita a hierarquia da autarquia. Parcialmente verdadeiro, mas a redação é imprecisa. Embora existam códigos de ética (ex.: Decreto 1.171/1994 para o Executivo federal), eles não se limitam a respeitar a hierarquia da autarquia; vinculam todos os servidores do órgão. Além disso, a afirmação de que cada órgão possui um código específico não é universal – muitos seguem o código do Poder ou ente federativo. O erro principal é a ideia de que a ética se subordina à hierarquia, quando na verdade a ética é um princípio autônomo que deve ser seguido independentemente de hierarquia.