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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu094513
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Segurança do Trabalho
O Decreto Estadual no 69.118/2024 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Capítulo II – Das definições, em seu artigo 3o, dá algumas definições e, dentre elas, está a seguinte:
  1. ANível de descarga: nível de piso no qual uma porta ou abertura permite a condução dos ocupantes a um local seguro no exterior da edificação ou área de risco.
  2. BAVCB: Auto de Visitação do Corpo de Bombeiros.
  3. CParecer Técnico: avaliação ou relatório técnico emitido pelo CBPMESP.
  4. DMezanino: pavimento(s) que subdivide(m) totalmente um andar.
  5. EJunta Técnica: órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos de processos infracionais, composto por um integrante do CBPMESP e/ou um componente da sociedade com notório saber, nomeado(s) pelo Comandante da Unidade Operacional.
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GabaritoA — Nível de descarga: nível de piso no qual uma porta ou abertura permite a condução dos ocupantes a um local seguro no exterior da edificação ou área de risco.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Definições do Decreto Estadual 69.118/2024 – Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de SP

Gabarito: Alternativa A. A definição de "Nível de descarga" apresentada está em conformidade com o artigo 3º, capítulo II, do Decreto 69.118/2024, que o descreve como o nível de piso onde uma porta ou abertura permite a saída segura dos ocupantes para o exterior da edificação ou área de risco. As demais alternativas contêm incorreções conceituais ou terminológicas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição de Nível de descarga está correta: é o nível do piso onde uma porta ou abertura conduz os ocupantes a um local seguro no exterior. É um conceito fundamental para projetos de saída de emergência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e não "Auto de Visitação". O termo "vistoria" refere-se à inspeção técnica, enquanto "visitação" tem sentido genérico de visita, não técnico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Parecer Técnico é uma avaliação ou relatório técnico, mas não é emitido exclusivamente pelo CBPMESP. Pode ser elaborado por profissional habilitado (engenheiro, arquiteto) e apresentado ao Corpo de Bombeiros para análise. A definição é imprecisa ao restringir a emissão ao CBPMESP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Mezanino é um pavimento que subdivide parcialmente um andar, não totalmente. A subdivisão total caracteriza um pavimento completo (sobreloja). A definição troca o termo "parcialmente" por "totalmente".

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Junta Técnica é o órgão colegiado que julga recursos de processos infracionais, mas sua composição e nomeação seguem regras específicas: é composta por três membros (não "um integrante e/ou um componente") e os membros são nomeados pelo Comandante Geral do CBPMESP (não pelo Comandante da Unidade Operacional). A alternativa apresenta composição e forma de nomeação incorretas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca termos sutis: "vistoria" por "visitação" (B), "totalmente" por "parcialmente" (D), e composição/nomeação da Junta Técnica (E). Fique atento à literalidade das definições nas Instruções Técnicas.

Gabarito: Alternativa A.

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