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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu094513
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Segurança do Trabalho
O Decreto Estadual no 69.118/2024 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Capítulo II – Das definições, em seu artigo 3o, dá algumas definições e, dentre elas, está a seguinte:
  1. ANível de descarga: nível de piso no qual uma porta ou abertura permite a condução dos ocupantes a um local seguro no exterior da edificação ou área de risco.
  2. BAVCB: Auto de Visitação do Corpo de Bombeiros.
  3. CParecer Técnico: avaliação ou relatório técnico emitido pelo CBPMESP.
  4. DMezanino: pavimento(s) que subdivide(m) totalmente um andar.
  5. EJunta Técnica: órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos de processos infracionais, composto por um integrante do CBPMESP e/ou um componente da sociedade com notório saber, nomeado(s) pelo Comandante da Unidade Operacional.
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GabaritoA — Nível de descarga: nível de piso no qual uma porta ou abertura permite a condução dos ocupantes a um local seguro no exterior da edificação ou área de risco.

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