Instrumento político e técnico de planejamento territorial, cuja finalidade é orientar o uso racional do espaço e a implementação eficiente das políticas públicas. Sob o ponto de vista técnico, organiza e sistematiza informações sobre as características naturais, econômicas e sociais do território, fundamentais para o planejamento da ocupação e para o uso sustentável dos recursos ambientais. Do ponto de vista político, busca ampliar a eficácia das decisões governamentais e da intervenção pública na gestão territorial, promovendo a integração entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil, e criando espaços de negociação e pactuação sobre o uso e a conservação do território.
(Juradyr Ross. Ecogeografia do Brasil: subsídios
para o planejamento ambiental. Adaptado)
O texto refere-se ao
Azoneamento ecológico-econômico.
Bplano diretor municipal.
Cestatuto da cidade.
Dplano plurianual.
Esistema nacional de unidades de conservação.
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GabaritoA — zoneamento ecológico-econômico.
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Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Gabarito: letra A. O texto descreve com precisão o zoneamento ecológico-econômico (ZEE): um instrumento de planejamento territorial que integra dados naturais, econômicos e sociais para orientar o uso racional do espaço e a gestão sustentável dos recursos, promovendo a participação social e a pactuação entre os entes federativos. Nenhuma outra alternativa reúne todos esses elementos.
A questão testa a capacidade de identificar o instrumento de planejamento que combina aspectos técnicos (levantamento de informações ambientais, econômicas e sociais) e políticos (negociação, pactuação, integração entre governo e sociedade). O ZEE é regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002 e é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), embora aqui a definição seja puramente conceitual.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O zoneamento ecológico-econômico é exatamente o instrumento descrito: "instrumento político e técnico de planejamento territorial" que sistematiza informações sobre características naturais, econômicas e sociais, e busca ampliar a eficácia das decisões governamentais, promovendo a integração entre esferas do poder público e a sociedade civil, criando espaços de negociação para o uso e a conservação do território. A definição do texto casa perfeitamente com a finalidade do ZEE.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Plano Diretor Municipal é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (previsto no Estatuto da Cidade), focado exclusivamente no perímetro urbano do município. O texto não menciona âmbito municipal nem urbano, e fala em "integração entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil", o que é mais abrangente que o plano diretor, restrito ao município.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) é uma lei federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana e regulamenta o Plano Diretor, mas ele próprio não é um "instrumento político e técnico de planejamento territorial" no sentido de organizar informações e criar espaços de negociação; é um conjunto de normas que disciplina o uso do solo urbano. O texto se refere a um instrumento, não a uma lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo (4 anos), que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Embora envolva alguma dimensão territorial, seu foco é fiscal e financeiro, não a organização do espaço com base em características naturais e sociais como descrito no texto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, é um conjunto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, com regras para criação, implantação e gestão. Não é um instrumento de planejamento territorial amplo, mas sim de proteção de áreas específicas. O texto fala de "planejamento da ocupação e uso sustentável dos recursos ambientais" em todo o território, não apenas em áreas protegidas.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o ZEE em provas, lembre-se das palavras-chave: "instrumento político e técnico", "planejamento territorial", "características naturais, econômicas e sociais", "negociação e pactuação" entre governo e sociedade. O ZEE é o único instrumento que combina essas dimensões de forma integrada, enquanto os demais têm escopo mais restrito (urbano, orçamentário, conservação).