Em um processo judicial que envolve suspeita de maus- -tratos a cães, um médico veterinário foi contratado pela defesa do acusado para acompanhar os trabalhos periciais e emitir um parecer fundamentado.Com base na descrição das atribuições, qual é o papel correto desse profissional nesse contexto?
AAuditor independente.
BAssistente técnico
CPerito oficial.
DPerito civil.
EConsultor do Ministério Público.
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GabaritoB — Assistente técnico
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Assistente técnico no processo penal
Gabarito: letra B. O médico veterinário contratado pela defesa para acompanhar a perícia e emitir parecer exerce o papel de assistente técnico. No processo penal, as partes podem indicar assistentes técnicos para auxiliar na análise da prova pericial, conforme previsão do art. 159, §5º, II do CPP. Diferentemente do perito oficial (nomeado pelo juiz e imparcial), o assistente técnico atua em prol dos interesses da parte que o contratou, sendo parcial e podendo apresentar pareceres ou ser inquirido em audiência.
PEGA ESSA DICA!
Decore a diferença: perito oficial = imparcial, nomeado pelo juiz; assistente técnico = parcial, indicado pela parte. Nas questões sobre perícia, o termo "contratado pela defesa/acusação" é o gatilho para assistente técnico.
Perícia no processo penal
1Perito oficial
Nomeado pelo juiz
Imparcial
Serve ao Estado
2Assistente técnico
Indicado pela parte
Parcial
Contratado pela defesa/acusação
Acompanha a perícia
Emite parecer
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Auditor independente" é figura própria de auditoria contábil/financeira, sem previsão no processo penal como sujeito processual. Não se confunde com o auxiliar técnico da parte.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O assistente técnico é exatamente o profissional habilitado que a parte (defesa, acusação ou assistente de acusação) pode indicar para acompanhar a perícia e emitir parecer técnico, nos termos do art. 159, §5º, II do CPP. Ele é parcial e serve aos interesses de quem o contratou.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O perito oficial é nomeado pela autoridade (delegado ou juiz) para realizar o exame pericial com imparcialidade. Não é contratado pela parte, mas sim pelo Estado. Se o profissional é contratado pela defesa, não pode ser perito oficial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Perito civil" não é categoria prevista no Código de Processo Penal. O CPP trata de perito oficial e assistente técnico. A expressão pode gerar confusão com o perito judicial do processo civil, mas no âmbito penal o termo correto é assistente técnico quando indicado pela parte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Ministério Público tem seus próprios peritos (oficiais) ou pode requisitar exames a órgãos técnicos, mas o profissional contratado pela defesa não é consultor do MP. O consultor do MP seria alguém a serviço da acusação, não da defesa.
MNEMÔNICO
PRA PARAR
PPropor meios de provaRRequerer perguntas às testemunhasAAditar o libelo e os articuladosPARPARticipar dos debates oraisARARrazoar os recursos