Sobre o tema “Peritos e Intérpretes”, é correto afirmar, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, que
Ao perito nomeado pela autoridade judicial será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo se apresentar escusa atendível.
Bpoderão ser nomeados peritos aqueles que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.
Cnão poderão ser peritos os menores de 25 (vinte e cinco) anos.
Das partes podem intervir na nomeação do perito.
Eos intérpretes não são equiparados a peritos.
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GabaritoA — o perito nomeado pela autoridade judicial será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo se apresentar escusa atendível.
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Peritos e Intérpretes no CPP
Gabarito: letra A. O art. 277 do Código de Processo Penal determina que o perito nomeado pela autoridade é obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo se apresentar escusa atendível. As demais alternativas contrariam dispositivos específicos do CPP sobre impedimentos, nomeação e equiparação dos intérpretes.
A banca cobra a literalidade dos arts. 277, 279, 276 e 281 do CPP. Confira cada alternativa:
Peritos e Intérpretes (CPP)
1Perito
Obrigação de aceitar (art. 277)
Regra: aceita o encargo
Multa se recusar sem escusa
Escusa atendível → isento
Impedimentos (art. 279)
Quem depôs ou opinou sobre o objeto
Menor de 21 anos
Analfabeto
Nomeação (art. 276)
Partes não intervêm
2Intérprete (art. 281)
Equiparado ao perito
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 277 do CPP:
Art. 277CPP
Art. 277 — O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.
A alternativa menciona "multa" (sem especificar o valor, o que é aceitável) e a exceção da escusa atendível, estando correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que podem ser nomeados peritos aqueles que já prestaram depoimento ou opinaram sobre o objeto da perícia. Isso é vedado pelo art. 279, II:
Art. 279CPP
Art. 279 — Não poderão ser peritos: ... II — os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.
Logo, a alternativa inverte o comando legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece a idade mínima de 25 anos para ser perito. O CPP fixa idade diversa:
Art. 279CPP
Art. 279 — Não poderão ser peritos: ... III — os analfabetos e os menores de 21 anos.
Portanto, o impedimento atinge menores de 21 anos, e não 25.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que as partes podem intervir na nomeação do perito. O art. 276 é categórico:
Art. 276CPP
Art. 276 — As partes não intervirão na nomeação do perito.
A alternativa contraria a regra expressa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os intérpretes não são equiparados aos peritos. O art. 281 estabelece o contrário:
Art. 281CPP
Art. 281 — Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
Portanto, a afirmação é falsa.
Conclusão: Apenas a alternativa A está de acordo com o CPP. Gabarito: letra A.