Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu094618
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo
A Lei nº 14.640/2023 institui o programa Escola em Tempo Integral.De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
- Adeverá ocorrer preferencialmente pela oferta da educação presencial, respeitando-se um limite máximo de 15 (quinze) horas semanais na modalidade a distância.
- Bconsiderará jornadas de no mínimo 6 (seis) e no máximo 8 (oito) horas diárias, com ênfase em atividades extracurriculares no contraturno.
- Cserá vedada a estabelecimentos de ensino que ofertem matrículas de ensino médio articuladas com a educação profissional e tecnológica.
- Dpriorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
- Eatenderá preferencialmente as instituições com melhores índices oficiais de desempenho educacional.