A chamada “Lei Carolina Dieckmann”, sancionada em 2012, surgiu após um caso de grande repercussão envolvendo a atriz que teve fotos pessoais vazadas na internet.Qual conduta passou a ser considerada crime com a entrada em vigor da Lei n° 12.737/2012?
ACriar perfis falsos em redes sociais com nomes de celebridades.
BUtilizar redes Wi-Fi públicas sem pagar pelo serviço com ou sem senha de acesso.
CFazer críticas ofensivas a figuras públicas em fóruns online.
DCompartilhar memes nas redes sociais sem autorização do autor.
EInvadir dispositivos eletrônicos alheios, com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados.
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GabaritoE — Invadir dispositivos eletrônicos alheios, com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados.
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Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e crimes de informática
Gabarito: letra E. A Lei 12.737/2012, sancionada em 2012 após o caso da atriz Carolina Dieckmann, introduziu no Código Penal o crime de invasão de dispositivo informático (art. 154-A), tornando típica a conduta de invadir dispositivo alheio para obter, adulterar ou destruir dados. Essa é a única conduta que passou a ser crime com a referida lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Criar perfis falsos em redes sociais não foi tipificado pela Lei 12.737/2012. Essa conduta pode configurar outros crimes (falsidade ideológica, estelionato), mas não foi o objeto da lei em questão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Utilizar redes Wi-Fi públicas sem pagar não é crime previsto na Lei 12.737/2012; pode ser contravenção ou ilícito civil, mas não foi criminalizado por essa lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fazer críticas ofensivas a figuras públicas pode configurar crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria), mas esses já eram crimes antes de 2012. A Lei Carolina Dieckmann não criou esse tipo penal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Compartilhar memes sem autorização do autor não é crime tipificado pela Lei 12.737/2012; pode envolver violação de direitos autorais (Lei 9.610/98), mas não foi introduzido por essa lei.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Invadir dispositivos eletrônicos alheios com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados é exatamente a conduta descrita no art. 154-A do CP, introduzido pela Lei 12.737/2012. A lei surgiu para criminalizar o acesso não autorizado a dispositivos, especialmente após o vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre a Lei Carolina Dieckmann, lembre-se do núcleo central: "invadir dispositivo informático alheio". As alternativas geralmente misturam condutas correlatas (perfis falsos, Wi-Fi, críticas online) que parecem modernas mas não foram criminalizadas por essa lei específica.