Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
vu094675
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)
A respeito das concepções sociológica, jurídica e normativa da constituição, é correto afirmar:
Aa concepção nominativa da constituição, assim como a concepção jurídica, parte do pressuposto de que as regras constitucionais não são condicionadas historicamente, estando a sua aplicação justificada por integrar, formalmente, o ponto mais elevado da ordem jurídica.
Ba concepção jurídica, na obra de Hans Kelsen, está relacionada à ideia de que a constituição possui uma estrutura formal, caracterizada por prescrever normas dotadas de um dever-ser, independentemente da justiça ou legitimidade do conteúdo.
Cpara a concepção sociológica de constituição, presente na obra de Ferdinand Lassale, a constituição de um país é formada a partir da soma dos fatores reais de poder, responsáveis pela estruturação do poder político do Estado, com uma preponderância do aspecto jurídico-formal da constituição.
Da concepção jurídica de constituição está diretamente ligada à ideia de que as constituições devem ser escritas, sintéticas e rígidas, pois a sua estrutura legal deve ser concisa, prevista em um documento escrito e dotada de superioridade hierárquica em relação às demais normas integrantes do sistema.
Ea concepção sociológica reconhece que a constituição, apesar de condicionada historicamente, tem a capacidade de modificar a realidade por meio da eficácia jurídica das normas constitucionais.
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GabaritoB — a concepção jurídica, na obra de Hans Kelsen, está relacionada à ideia de que a constituição possui uma estrutura formal, caracterizada por prescrever normas dotadas de um dever-ser, independentemente da justiça ou legitimidade do conteúdo.
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Concepções de Constituição – Sociológica, Jurídica e Normativa
Gabarito: letra B. A única alternativa correta é a que descreve a concepção jurídica de Hans Kelsen, segundo a qual a Constituição é uma norma pura, formal, com estrutura de dever-ser, independente de juízos de justiça ou legitimidade – exatamente como afirma a opção B.
A questão exige o conhecimento das três principais concepções doutrinárias sobre o que é a Constituição: a sociológica (Ferdinand Lassale), a jurídica (Hans Kelsen) e a política (Carl Schmitt). A banca também introduz a classificação ontológica de Karl Loewenstein (normativa, nominativa, semântica), que frequentemente é confundida com as demais.
Concepção
Autor Principal
Característica Central
Relação com a Realidade
Posição na Questão
Sociológica
Ferdinand Lassale
Constituição real = soma dos fatores reais de poder
Preponderância do fato sobre a norma jurídica (folha de papel)
Alternativa C (incorreta)
Jurídica
Hans Kelsen
Norma pura, formal, com estrutura de dever-ser (Sollen)
Validade independente de justiça ou legitimidade; foco na hierarquia normativa
Alternativa B (correta – gabarito)
Normativa
Karl Loewenstein
Constituição como norma que efetivamente regula o processo político
Capacidade de modificar a realidade; eficácia jurídica plena
Alternativa E (incorreta)
Nominativa
Karl Loewenstein
Constituição “prospectiva”, sem eficácia real
Regras não condicionadas historicamente; aplicação meramente formal
Alternativa A (incorreta)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Mistura duas coisas distintas: a concepção nominativa (de Loewenstein, que designa Constituições “prospectivas”, que não conseguem regular a realidade) com a concepção jurídica (Kelsen). Além disso, a afirmação de que “as regras constitucionais não são condicionadas historicamente” não é própria da visão kelseniana; Kelsen reconhece um contexto histórico, mas seu foco é a pureza metodológica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve com precisão o pensamento de Hans Kelsen: a Constituição como norma jurídica pura, que prescreve um dever-ser (Sollen) e cuja validade não depende da justiça ou da legitimidade do conteúdo, mas da sua posição hierárquica no ordenamento. É a essência da teoria kelseniana.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que, para Lassale, a Constituição é a soma dos fatores reais de poder com preponderância do aspecto jurídico-formal. Isso é o oposto do que Lassale defendia: para ele, a Constituição real (fática) é que importa; a Constituição jurídica (escrita) é mera “folha de papel” se não corresponder aos fatores reais. Logo, não há preponderância do formal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Liga a concepção jurídica de Kelsen a características como constituição escrita, sintética e rígida. Kelsen não impõe essas marcas formais; sua teoria é compatível com Constituições escritas ou não, analíticas ou sintéticas, rígidas ou flexíveis. A rigidez é uma classificação distinta, não consequência necessária da pureza normativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui à concepção sociológica a ideia de que a Constituição modifica a realidade por meio da eficácia jurídica. Lassale, ao contrário, via a Constituição como produto da realidade social (fatores reais de poder), e não como instrumento para transformá-la. A capacidade de transformação é mais própria da concepção normativa ou dirigente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os polos: na alternativa C, coloca o jurídico-formal como preponderante quando Lassale justamente o critica; na alternativa A, troca “nominativa” por “jurídica”, e na E, atribui à sociológica um poder transformador que é de outra linha. Atenção ao autor: com Lassale, lembre “fatores reais de poder > folha de papel”. Com Kelsen, “norma pura, dever-ser, sem valor moral”.