Português · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu094685

PortuguêsMorfologia - Pronomes

Código: vu094685
Banca: VUNESP
Órgão: MPE-SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)

Leia o texto a seguir para responder à questão.

O ECA digital é um bom avanço

O Congresso aprovou o Projeto de Lei no 2.628/2022, batizado de “Estatuto da Criança e do Adolescente Digital”, que aguarda a sanção do Executivo. Entre a versão que foi ao plenário da Câmara e a que saiu para a aprovação do Senado, o texto passou por transformações que merecem ser reconhecidas: afastaram-se riscos claros e imediatos à liberdade de expressão e foram refinadas medidas de proteção mais consistentes para crianças e adolescentes. No balanço geral, o resultado é positivo, mas poderia ter sido melhor, e, pelos riscos incorridos numa tramitação desnecessariamente atabalhoada, resta uma sensação de alívio por ter-se evitado um desastre.

A Câmara quase entregou um arcabouço que permitiria remoções indiscriminadas de conteúdo, sem ordem judicial, a partir de denúncias genéricas. Quase concedeu ao Executivo poderes para suspender redes inteiras por ato administrativo. Quase institucionalizou uma guerra de denúncias, abrindo a porta à censura privada. Esses desastres foram revertidos, felizmente, por pressão da oposição: a legitimidade de denúncia foi limitada a vítimas, responsáveis e órgãos competentes, e a interrupção de plataformas ficou restrita ao Judiciário.

Mas a tramitação açodada deixou lacunas e ambiguidades. Persistem conceitos vagos, como a exigência de evitar o “uso compulsivo”, que pode ser interpretado de múltiplas maneiras. Permanecem dúvidas sobre a futura “autoridade nacional” responsável por regulamentar e fiscalizar a lei: terá autonomia real, ou será capturada pelo governo de turno? Como se sabe, o diabo mora nos detalhes – mas também, às vezes, na falta deles. Um marco regulatório só se sustenta se for tecnicamente sólido e institucionalmente blindado contra arbitrariedades.

Além disso, é preciso reconhecer que leis, sozinhas, não resolverão o problema. A exploração infantil nas redes é real e abjeta, mas não será contida apenas por notificações de conteúdo. O avanço regulatório sobre as plataformas não pode servir de pretexto para aliviar responsabilidades dos agentes públicos, transferir culpas e alimentar a ilusão de que a vigilância digital substitui a investigação criminal. Proteger os menores exige corresponsabilidade: família, escola, instituições públicas e empresas precisam agir em conjunto, cada qual no âmbito de sua função.

O Brasil tem a chance de implementar uma regulação que concilie a proteção integral da infância com o respeito às liberdades. Para tanto, precisará resistir às tentações do sentimentalismo e do voluntarismo, e assumir que nenhum texto legal substituirá a “aldeia inteira” necessária para educar e proteger crianças. Uma lei robusta é um começo. Mas sua aplicação exigirá vigilância, prudência e a coragem de corrigir rumos quando for preciso.

(Editorial. https://www.estadao.com.br/opiniao, 29.08.2025. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal está em conformidade com a norma-padrão.

AA tramitação açodada do Projeto de Lei n° 2.628/2022 deixou lacunas e ambiguidades, pois facilmente identificam-se conceitos vagos nele.
BSe restringirá ao Judiciário a interrupção de plataformas, conforme modificações realizadas no texto original do Projeto de Lei n° 2.628/2022.
CExigirão-se vigilância, prudência e a coragem de corrigir rumos quando for preciso na aplicação de uma lei robusta de proteção aos menores.
DTendo evitado-se um desastre pelos riscos incorridos numa tramitação desnecessariamente atabalhoada, resta agora uma sensação de alívio.
EO Brasil não deverá curvar-se às tentações do sentimentalismo e do voluntarismo, mas assumir que nenhum texto legal substituirá a “aldeia inteira”.

GabaritoE — O Brasil não deverá curvar-se às tentações do sentimentalismo e do voluntarismo, mas assumir que nenhum texto legal substituirá a “aldeia inteira”.

Colocação pronominal no texto

Gabarito: letra E. A alternativa E está em conformidade com a norma‑padrão: na locução verbal “deverá curvar‑se”, o pronome átono “se” aparece enclítico ao verbo principal no infinitivo, construção aceita mesmo com a presença do advérbio “não” (que, em rigor, atrairia próclise ao auxiliar, mas a ênclise ao infinitivo é igualmente admitida pela tradição gramatical). As demais alternativas violam regras específicas, conforme demonstrado a seguir.

Alternativa A — ❌ Incorreta

“A tramitação açodada [...] deixou lacunas e ambiguidades, pois facilmente identificam‑se conceitos vagos nele.”

A presença do advérbio “facilmente” (palavra atrativa) exige próclise. O correto seria “facilmente se identificam”. A ênclise após o verbo é inadequada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Se restringirá ao Judiciário a interrupção de plataformas [...]”

Em início absoluto de frase, não se usa próclise. A forma correta deveria empregar mesóclise (tempo futuro): “Restringir‑se‑á”. Além disso, o pronome não pode iniciar período.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Exigirão‑se vigilância, prudência e a coragem [...]”

Novamente tempo futuro: o pronome deve vir entre o radical e a desinência (mesóclise). O correto é “Exigir‑se‑ão”. A ênclise após o verbo flexionado é erro grave.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Tendo evitado‑se um desastre pelos riscos incorridos [...]”

Em locuções verbais com verbo auxiliar “ter” + particípio, o pronome não pode ficar enclítico ao particípio. O adequado seria “Tendo‑se evitado” (próclise ao auxiliar ou ênclise ao gerúndio, jamais ao particípio).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“O Brasil não deverá curvar‑se às tentações do sentimentalismo e do voluntarismo [...]”

A locução verbal “deverá curvar‑se” admite a ênclise ao infinitivo. Embora o advérbio “não” seja fator de próclise, a regra tradicional permite que o pronome se ligue ao verbo principal quando este é infinitivo ou gerúndio, especialmente em contextos formais. A construção está de acordo com o padrão culto.

Conclusão: A única alternativa que não apresenta desvio de colocação pronominal é a letra E.