Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de São Paulo
- Código
- vu094697
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar n° 734/93), em matéria disciplinar, a competência para prorrogar, até 90 (noventa) dias, a suspensão preventiva de funcionário e servidor é
- Ado Corregedor-Geral do Ministério Público.
- Bdo Conselho Superior do Ministério Público.
- Cda Comissão do Processo Administrativo Disciplinar.
- Ddo Colégio de Procuradores de Justiça.
- Edo Procurador-Geral de Justiça.