Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2025
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
vu094707
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
AO registro de cadeia de custódia compreende todas as etapas pelas quais o vestígio passa, desde o seu reconhecimento até o seu descarte.
BA cadeia de custódia inicia-se somente após a conclusão do laudo pericial.
CO rompimento da cadeia de custódia não compromete a validade da prova, pois o Código de Processo Penal determina que, uma vez realizada a coleta do vestígio, dispensam-se as etapas posteriores de acondicionamento, transporte e armazenamento.
DA cadeia de custódia limita-se ao período em que o vestígio permanece sob guarda no órgão pericial, não abrangendo as etapas anteriores ou posteriores.
EA lei não estabelece etapas para a cadeia de custódia, cabendo à autoridade policial definir como será realizado o procedimento.
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GabaritoA — O registro de cadeia de custódia compreende todas as etapas pelas quais o vestígio passa, desde o seu reconhecimento até o seu descarte.
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Cadeia de Custódia no CPP
Gabarito: letra A. A definição legal de cadeia de custódia abrange desde o reconhecimento do vestígio até seu descarte, conforme o art. 158-A do CPP. As demais alternativas contradizem essa definição ou as etapas listadas no art. 158-B.
Art. 158-ACPP
Art. 158-A — "Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte."
A cadeia de custódia é um procedimento legalmente estabelecido (arts. 158-A a 158-F do CPP, incluídos pela Lei 13.964/2019) e compreende dez etapas sequenciais, que vão do reconhecimento até o descarte. A alternativa A espelha exatamente essa abrangência.
1Reconhecimento
2Isolamento
3Fixação
4Coleta
5Acondicionamento
6Transporte
7Recebimento
8Processamento
9Armazenamento
10Descarte
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmação está em perfeita consonância com o art. 158-A, que define a cadeia de custódia como o rastreamento do vestígio "a partir de seu reconhecimento até o descarte". Ademais, o art. 158-B enumera expressamente as etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Logo, o registro documenta todas essas fases.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A cadeia de custódia não se inicia após o laudo pericial. Pelo contrário, o §1º do art. 158-A estabelece que "o início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio". A coleta e a perícia são etapas intermediárias, não o ponto de partida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O rompimento da cadeia de custódia pode comprometer a confiabilidade da prova, cabendo ao juiz avaliá-la no caso concreto. O CPP não dispensa as etapas posteriores à coleta; ao contrário, exige expressamente a observância de todas elas (acondicionamento, transporte, armazenamento etc.). A afirmativa é falsa em ambos os aspectos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A cadeia de custódia não se limita ao período de guarda no órgão pericial. Ela abrange todas as fases, desde o reconhecimento no local do crime até o descarte final, incluindo o transporte, o recebimento e o processamento, que ocorrem antes e depois da permanência na central de custódia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O CPP estabelece expressamente as etapas da cadeia de custódia (art. 158-B), não deixando a definição a critério da autoridade policial. A lei fixa procedimentos uniformes para garantir a integridade e a rastreabilidade do vestígio.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as 10 etapas, use o mnemônico REI FICA TREPADO: Reconhecimento, Isolamento, Fixação, Coleta, Acondicionamento, Transporte, Recebimento, Processamento, Armazenamento, Descarte.