Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — VUNESP 2025
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- vu094716
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)
No âmbito das atribuições conferidas ao juiz das garantias durante a fase de investigação, assinale a alternativa correta.
- AEm caso de prisão em flagrante manifestamente ilegal, o juiz das garantias deverá relaxá-la, independente de prévia manifestação do Ministério Público.
- BNa hipótese de investigado preso, poderá, de ofício, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito policial.
- CPode decretar prisão preventiva de ofício, nas hipóteses em que entendê-la necessária à garantia da ordem pública.
- DDecidir sobre a produção antecipada de provas urgentes e não repetíveis, postergando o exercício do contraditório e da ampla defesa para a fase processual.
- EAssegurar ao investigado e ao seu defensor o direito de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos na investigação, ainda que se refiram a diligências em andamento.