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Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2025

Não definidoGeral
Código
vu094732
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna
Nos termos da Nota de Instrução PM3-001/02/25 (Atuação da Polícia Militar nos casos de Esbulho Possessório e Desforço Imediato), é correto afirmar que
  1. Ana hipótese de imóveis públicos pertencentes à União, o Desforço Imediato deverá ser realizado pelo respectivo representante do ente federativo.
  2. Bna hipótese de imóveis privados, é vedada a atuação da Polícia Militar por meio de Desforço Imediato.
  3. Cna hipótese de imóveis públicos pertencentes ao Município de São Paulo, o Desforço Imediato poderá ser realizado pela Polícia Militar sem a presença do representante do ente federativo, pois existe convênio autorizando a atuação.
  4. Dcom relação ao uso do Desforço Imediato, em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça considerou esta prática como abusiva, se não houver mandado judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — na hipótese de imóveis públicos pertencentes à União, o Desforço Imediato deverá ser realizado pelo respectivo representante do ente federativo.

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