Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2025
Não definidoGeral
- Código
- vu094743
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- AO tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.
- BNo que concerne ao tempo de crime, considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
- CSalvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um sexto a um terço.
- DÉ isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.