Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2025
Não definidoGeral
- Código
- vu094744
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- Aa casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.
- Ba lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o homicídio, o furto, o roubo, o constrangimento ilegal e os definidos como crimes hediondos.
- Cninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
- Dé inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por determinação da autoridade policial.