Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2025
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu094851
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Considere que Lourdes, consumidora, solicitou correção dos seus dados cadastrais no Banco de Dados ABC, mas Luísa, responsável por realizar a modificação, exigiu o pagamento de um salário mínimo para tanto. Após o pagamento da quantia, Luísa procedeu à alteração, mas deixou de comunicar à Lourdes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, as correções cadastrais solicitadas.Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto n° 2.181/1997, é correto afirmar que:
- ALuísa tem até 15 (quinze) dias úteis para comunicar à Lourdes as correções cadastrais solicitadas.
- Bo fornecedor tem o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar ao consumidor sobre as correções cadastrais solicitadas, e o valor a ser pago para realizar tal pedido é fixado livremente pelo banco de dados.
- Chá apenas uma prática infrativa, pois dispensa-se a comunicação ao consumidor após a realização das alterações.
- Dem face das práticas infrativas sofridas, Lourdes deverá apresentar reclamação, a qual é obrigatória para dar início ao processo administrativo sancionador.
- Ena situação apresentada, há duas práticas infrativas.