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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2025

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
vu094852
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização
Suponha que durante a Black Friday o site www.maisbeleza.com.br anunciou que todos os batons da marca Puro Brilho que custavam R$ 200,00 estavam por R$ 80,00, o que ocasionou grande procura dos consumidores e venda total do estoque. No entanto, após 30 (trinta) dias do prazo estipulado para a entrega dos pro dutos, a empresa arrependeu-se dos descontos dados e cancelou todos os pedidos, o que gerou indignação por parte dos consumidores.Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
  1. Acomo na oferta os batons estavam sendo oferecidos por menos da metade do valor, a fornecedora não é obrigada a cumpri-la.
  2. Bos consumidores podem exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta.
  3. Ccomo a oferta se deu durante a Black Friday, não há obrigatoriedade da loja de manter o desconto.
  4. Dse a fornecedora enviar batons de outra marca, os consumidores não poderão aceitar o produto equivalente.
  5. Ea fornecedora não é obrigada a cumprir a oferta, desde que justifique que tal fato ocorreu devido a erro de digitação no site da empresa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — os consumidores podem exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta.

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