Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — VUNESP 2025
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- vu094853
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Considere que Maria comprou na loja Tudo de Casa uma chaleira elétrica da marca Fervendo e, 30 (trinta) dias após o uso regular do produto, ao ferver água, a chaleira explodiu, provocando queimaduras de grau médio nas mãos de Maria. O produto é de origem nacional, sendo a fabricante a empresa Eletrônicos Ltda.Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
- Aa empresa Eletrônicos Ltda. é responsável pelo fato do produto e só não será responsabilizada se provar a culpa exclusiva de Maria ou de terceiro, que o defeito inexiste ou que não colocou o produto no mercado.
- BMaria sofreu acidente de consumo e a loja Tudo de Casa deverá indenizar Maria pelos danos suportados.
- Co produto não pode ser considerado defeituoso, pois estava sendo usado regularmente há 30 (trinta) dias.
- Dse o vício não for sanado pela empresa Eletrônicos Ltda. no prazo máximo de 15 (quinze) dias, Maria poderá exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie.
- Econsiderando que a chaleira é um produto durável, Maria tem o prazo decadencial de 30 (trinta) dias para reclamar pelos vícios do produto.