Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — VUNESP 2025
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- vu094855
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Considere que João é locatário de um imóvel (possuidor) e combinou com o proprietário que fará uma reforma, para adaptá-lo a chegada de um novo filho na sua família. Dentro do projeto, está prevista também a construção de uma piscina, que será custeada de maneira igual por proprietário e locatário.Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Complementar n° 09/03, é correto afirmar que:
- Apara a reforma, João, enquanto possuidor do imóvel, poderá solicitar a emissão do Alvará de Aprovação.
- Bcaso seja concedido alvará de execução para a reforma e a construção da piscina, mas a obra seja desvirtuada, caberá a sua cassação, assegurada ao proprietário e ao possuidor uma indenização pelo que tiver gasto até então na obra.
- CJoão e o proprietário não precisam solicitar alvarás para a realização da reforma ou construção da piscina, quando comprovado que as obras não têm a capacidade de produzir impacto sobre imóveis de terceiros.
- DJoão não poderá apresentar Alvará de Aprovação e Execução, pois os pedidos devem ser protocolados pelo proprietário do bem.
- Epara a reforma, será necessária a expedição de um Alvará de Aprovação e de Alvará de Execução, que não poderão ser solicitados de forma concomitante.