Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu094856
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Guma, um pescador conhecido por sua habilidade em navegar em rios, quer comemorar os bons resultados do mês de trabalho com seus amigos Manuel e Francisco, em um bar às margens do rio Atibaia, em Campinas/SP. O bar pertence a Rosa, empresária que recebe muitas reclamações dos vizinhos por causa da música alta que geralmente toca no local. Incomodada com a situação, Lívia, moradora da região, entra em contato com a Prefeitura de Campinas/SP para reclamar do que considera ser poluição sonora.Com base nessa situação hipotética e na Lei Municipal n° 14.011/11, o(a) fiscal do Município
- Anão pode aplicar qualquer sanção, caso o estabelecimento possua alvará de funcionamento.
- Bdeve aplicar sanção à Rosa, salvo se ela não for a proprietária do imóvel em que funciona o bar.
- Cnão pode interditar o estabelecimento, por falta de autorização em Lei.
- Dpode aplicar a multa em dobro, caso o estabelecimento seja reincidente, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na Lei.
- Enão pode adotar qualquer providência de maneira imediata, pois compete à Guarda Municipal realizar esse tipo de fiscalização.