Questão de Legislação Municipal — Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu094876
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Suponha que João é servidor público do Município de Campinas e ocupa o cargo de agente de fiscalização, sendo ele o responsável por fiscalizar as calçadas do bairro Cambuí. Na última segunda-feira, João foi, acompanhado de seu neto Pedro, realizar as vistorias dos passeios públicos, mas, após o almoço, sentindo-se indisposto, resolveu ir para casa e incumbiu Pedro de terminar a fiscalização daquele dia. Pedro tem 21 anos e é estudante do curso de Engenharia Civil, mas não é funcionário público do município.Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, é correto afirmar que
- Ase a atitude de João for considerada como falta de gravidade média, a ele será aplicada a pena de repreensão oralmente.
- Bse a atitude de João for considerada grave, a ele poderá ser aplicada a pena de suspensão, que não excederá 30 (trinta) dias.
- Ccomo Pedro tem mais de 18 (dezoito) anos e é estudante de Engenharia Civil, admite-se que excepcionalmente João possa repassar para ele o desempenho do cargo.
- Dcaso João apresente justificativa em até 48 (quarenta e oito) horas, a ele deverá ser aplicada a pena de advertência por escrito.
- Eem face da transgressão de João, ele poderá ser demitido, e o ato de demissão mencionará sempre a causa da penalidade.