Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu095019
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Escolar
A profissional de serviço social da fictícia escola municipal Paulo Freire, em reunião com a equipe escolar, professores, inspetores e diretores, propôs fazer um trabalho com os pais e responsáveis dos alunos e alunas matriculados na escola, para que possam participar das propostas educacionais da instituição. Todavia, alguns professores foram contra a profissional, que, para defender sua proposta, recorreu à seguinte determinação do ECA:
- Aé obrigatório que os pais ou responsáveis participem da definição tanto do processo pedagógico quanto das propostas educacionais.
- Bé dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- Cé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do conteúdo pedagógico, bem como definir as propostas educacionais.
- Dé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- Eé facultativo aos pais ou responsáveis ter ciência do conteúdo pedagógico, bem como definir as propostas educacionais.