Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu095054
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Saúde Bucal
Thiago, auxiliar de saúde bucal do Município de Campinas, iniciou seu dia de trabalho, como sempre, fazendo a assepsia, desinfecção e esterilização dos equipamentos odontológicos que seriam utilizados em procedimentos cirúrgicos ao longo da manhã. Em conversa com sua colega de trabalho, Maria, Thiago comentou que precisará viajar em breve para visitar seu pai e que, em dois dias, está pensando em pagar a um colega de profissão, que não integra a repartição, para cumprir suas tarefas. Ele mencionou, ainda, que alguns chefes têm solicitado que participem de atos de campanha eleitoral de candidatos que são apoiados por eles.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal nº 1.399/55, Maria pode afirmar a Thiago que
- Adesde que o faça de maneira não remunerada e com a concordância do seu chefe imediato, Thiago pode conferir suas atribuições a um colega.
- Bnão há nenhum problema nos comportamentos que foram mencionados na conversa.
- Co ato de seus chefes, de aliciá-lo para participar de atos de natureza partidária, viola a Lei Municipal no 1.399/55.
- Dnão há problema nos convites feitos por seus chefes, pois o aliciamento partidário será lícito, desde que não represente uma espécie de coação.
- Enão há problema em se conferir tarefas a outro profissional, desde que seja servidor público.