Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — VUNESP 2025
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
vu095076
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Condutor de Veículos e Máquinas
Conforme art. 145 do CTB, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, um dos principais requisitos é
Anão ter cometido mais de uma infração grave nos últimos seis meses.
Bnão ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.
Cser maior de 18 anos e habilitado na categoria B no mínimo há um ano.
Dter participado das aulas práticas por 150 horas.
Enão ser dependente químico e não possuir antecedentes criminais.
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GabaritoB — não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.
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Habilitação nas categorias D e E – Art. 145 do CTB
Gabarito: letra B. O art. 145 do CTB, em seu inciso III, exige que o candidato não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. As demais alternativas ou trocam o tipo de infração, o prazo, ou trazem requisitos inexistentes no dispositivo.
Art. 145CTB
Art. 145 — Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: ... III — não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o requisito é "não ter cometido mais de uma infração grave nos últimos seis meses". O art. 145, III, exige infração gravíssima (não grave) e o prazo é de 12 meses (não seis). A banca troca os dois elementos para confundir.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do inciso III do art. 145: não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta como requisito "ser maior de 18 anos e habilitado na categoria B no mínimo há um ano". O art. 145, I, exige maior de 21 anos; e a alínea 'a' do inciso II exige, para categoria D, no mínimo dois anos na categoria B (ou um ano na C). Portanto, idade e tempo estão errados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "ter participado das aulas práticas por 150 horas". O art. 145 não estabelece carga horária fixa de aulas práticas; o inciso IV exige aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, mas sem número de horas definido no CTB. Essa informação é fictícia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cita "não ser dependente químico e não possuir antecedentes criminais". O art. 145 não traz esses requisitos. O CTB exige, de forma geral, ser penalmente imputável (art. 140, I), mas não consta no artigo específico para D e E. A alternativa inventa condições.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca do tipo de infração (grave × gravíssima) e do prazo (6 × 12 meses) na alternativa A, além de inserir idades e prazos incorretos na C e requisitos irreais na D e E. A literalidade do inciso III é decisiva.