Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — VUNESP 2025

Sinalização Vertical de Regulamentação — Placa R-1 (Parada Obrigatória)

Gabarito: letra E. A placa apresentada é a R-1 — Parada Obrigatória, que determina ao condutor a obrigação de parar seu veículo antes de entrar na via. A alternativa correta é a letra E, pois "Canteiro central fictício" é o nome técnico dado a essa placa quando utilizada para indicar a obrigatoriedade de parada em locais onde não há um canteiro físico, mas sim uma área de espera delimitada. As demais alternativas referem-se a marcas viárias horizontais (pintadas no pavimento), não a placas verticais.

A sinalização vertical de regulamentação tem a função de informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que possuem formato octogonal e triangular, respectivamente. A cor predominante é o branco com orla vermelha e símbolo preto, e o não atendimento ao comando da placa sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A placa R-1, especificamente, é um octógono vermelho com a palavra "PARE" em branco. Ela é utilizada em interseções onde há necessidade de parada obrigatória, como em cruzamentos com baixa visibilidade ou onde o fluxo de uma via tem prioridade sobre a outra. O condutor deve parar completamente o veículo antes da linha de retenção ou, na ausência dela, antes de entrar na interseção, e somente prosseguir após certificar-se de que pode fazê-lo com segurança.

A denominação "Canteiro central fictício" é um termo técnico utilizado em projetos de engenharia de tráfego para designar uma área delimitada no centro da via, geralmente pintada ou com elementos físicos, que simula um canteiro central, mas que não possui a função de separar fisicamente os fluxos de tráfego. Essa área pode ser utilizada como refúgio para pedestres ou como espaço de espera para conversões. A placa R-1 pode ser utilizada em conjunto com essa marcação para indicar a obrigatoriedade de parada antes de adentrar a área central.

A pegadinha da questão está em confundir a sinalização vertical (placas) com a sinalização horizontal (marcas no pavimento). As alternativas A, B, C e D referem-se a tipos de linhas pintadas no asfalto, que são elementos da sinalização horizontal, enquanto a placa apresentada é um elemento da sinalização vertical. O candidato que não domina essa distinção pode ser induzido a escolher uma alternativa que descreve uma marca viária, quando a questão pede o nome da placa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A "Linha dupla contínua" é uma marca viária horizontal (LFO-3) utilizada para separar fluxos de sentidos opostos, proibindo a ultrapassagem. Não se trata de uma placa de sinalização vertical, portanto não corresponde à imagem apresentada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A "Linha de borda" (LBO) é uma marca viária horizontal que delimita a borda da pista de rolamento, indicando o limite lateral da via. É pintada no pavimento, não é uma placa vertical.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A "Linha simples contínua" (LFO-1) é uma marca viária horizontal que separa fluxos de sentidos opostos, proibindo a ultrapassagem. É pintada no pavimento, não é uma placa vertical.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A "Linha de transição" é um termo utilizado na sinalização horizontal para designar a linha que faz a transição entre uma largura de pista e outra, como em estreitamentos ou alargamentos. Não é uma placa vertical.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa apresentada é a R-1 (Parada Obrigatória), e seu nome técnico, quando utilizada em conjunto com uma área delimitada no centro da via que simula um canteiro central, é "Canteiro central fictício". Essa denominação é utilizada em projetos de engenharia de tráfego para designar a área pintada ou delimitada que funciona como um canteiro, mas sem a função de separar fisicamente os fluxos. A placa R-1 determina a parada obrigatória antes de adentrar essa área.

Gabarito: letra E